O Ministério Público de Alagoas (MPAL) está investigando a denúncia de que o Governo do Estado contrata monitores da educação para atuar como professores, ignorando a lista de candidatos aprovados em concurso público para o cargo efetivo de docente.
Chegou ao conhecimento da promotora Stela Valéria Soares de Farias Cavalcanti, da 18ª Promotoria de Justiça da Capital, que, eventualmente, o Estado tem utilizado a nomenclatura ‘monitor’ para designar profissionais contratados, de forma excepcional e temporária, para atuar como professores da rede pública estadual de ensino.
Nos mesmos documentos enviados ao MPAL, em que o Estado utiliza o termo ‘monitor’, também tem usado a expressão ‘professor temporário’.
De acordo com a promotora de Justiça, o governo pode contratar professores temporários em várias circunstâncias, definidas na Lei Estadual n. 7.966, de 9 de janeiro de 2018, para suprir carência de pessoal, como vacância do cargo, afastamento ou licença, mas não pode contratar monitores, que são auxiliares de docência, para atuação como professores.
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Stela Valéria expediu uma recomendação à Secretaria de Estado da Educação (Seduc) para que não contrate monitores para exercer atividades de docente e também que se abstenha de utilizar a denominação “monitor” para designar professores contratados para a satisfação de necessidades excepcionais e temporárias do Estado de Alagoas.
A pasta tem 10 dias para enviar uma resposta à Promotoria de Justiça sobre o acolhimento ou não das sugestões apresentadas.
“A ausência de observância das medidas enunciadas impulsionará o Ministério Público do Estado de Alagoas a adotar as providências judiciais e extrajudiciais necessárias para garantir a prevalência das normas elencadas na presente recomendação”, destacou a promotora, na publicação feita no Diário Oficial Eletrônico do MPAL.
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