O ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste domingo (17) suspender a sessão da Câmara dos Deputados que irá decidir no plenário se abre ou não o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A decisão do magistrado foi divulgada durante a sessão da Câmara.
A ação judicial havia sido protocolada na sexta-feira (15) pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Ele pedia que o tribunal obrigasse a Câmara a devolver o processo de Dilma para a comissão especial do impeachment e, simultaneamente, incluísse o vice-presidente da República, Michel Temer.
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No dia 5 de abril, Marco Aurélio Mello - analisando uma ação judicial apresentada pelo advogado Mariel Márley Marra, de Minas Gerais - havia determinado que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recebesse um pedido de impeachment de Temer e enviasse o caso para análise de uma comissão especial de deputados federais.
O advogado mineiro havia acionado o STF para questionar decisão de Cunha que arquivou uma denúncia que ele apresentou contra Temer em dezembro do ano passado.
Dois dias após o ministro do STF conceder a liminar, a Câmara recorreu ao plenário do tribunal contra a decisão. No recurso, a casa legislativa argumentou que a decisão de Marco Aurélio contrariou diversas outras decisões do STF que reconhecem o poder do presidente da Câmara para analisar as denúncias por crime de responsabilidade.
Impeachment de Temer
Embora tivesse recorrido da liminar anterior de Marco Aurélio Mello, o presidente da Câmara pediu para os partidos indicarem integrantes para a comissão especial que analisaria o pedido de impeachment contra Temer. Cunha, entretanto, adiantou que não instalaria o colegiado enquanto os líderes não apresentassem os nomes.
O líder do DEM se recusou a indicar os representantes do partido para a comissão especial de Temer enquanto o Supremo não apreciar o recurso definitivamente.
O PMDB, partido de Michel Temer, também não indicou os membros. De acordo com o líder da sigla na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), os parlamentares da bancada do PMDB estão se recusando a participar do colegiado.
Na prática, a estratégia é postergar ao máximo a instalação da comissão, na esperança de que, até lá, o plenário do STF reverta a decisão de Marco Aurélio.
Outros partidos, porém, como o PT e o PSOL, já apresentaram os nomes para integrar a comissão.
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