O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (11) a transferência do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) da carceragem da superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília para o quartel da Polícia Militar no Distrito Federal.
Delcídio está preso desde 25 de novembro, acusado de tentar atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato. O parlamentar, que está com a filiação partidária suspensa pelo PT, cumpre prisão preventiva, sem prazo para acabar.
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O pedido de transferência foi formalizado pela defesa de Delcídio. Em parecer encaminhado ao Supremo, a PGR concordou com mudança para o quartel da PM.
Na superintendência da PF, o petista estava em uma sala administrativa que, geralmente, é utilizada por servidores de plantão, e não possui cama nem banheiro. A PF improvisou um colchão de solteiro para ele dormir.
Na sede da PF em Brasília, ele recebia a mesma alimentação que é oferecida aos demais presos da carceragem de passagem. Conforme a PF, ele não tinha acesso a celular, televisão e internet.
Delcídio foi denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) na última segunda-feira (7). A PGR o acusa de impedir e embaraçar a investigação de infrações penais que envolvem organização criminosa (com pena de 3 a 8 anos) e patrocínio infiel (6 meses a 3 anos), que é quando o advogado trai o interesse de seu cliente. O senador também é acusado de exploração de prestígio (com penas de 1 a 5 anos).
Caberá agora à Segunda Turma do STF aceitar ou rejeitar a denúncia. O colegiado é composto pelos ministros Teori Zavascki (relator da Lava Jato na Corte), Gilmar Mendes, Celso de Mello, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. Se a denúncia for aceita, os acusados passam a ser considerados réus num processo penal.
Novo advogado
Delcídio do Amaral abriu uma nova frente de defesa na Operação Lava Jato e contratou um advogado especialista em delações premiadas: Antônio Figueiredo Basto. O criminalista irá atuar na defesa do parlamentar ao lado do advogado Mauricio Leite.
Basto ficou nacionalmente conhecido após fechar delações relevantes para as investigações na Lava Jato, entre as quais a do doleiro Alberto Youssef e a do dono da construtora UTC, Ricardo Pessoa.
Advogados da Lava Jato entendem que a negociação com a nova defesa sinaliza que Delcídio está disposto a fechar delação premiada - contar o que sabe em troca de redução de pena.
As tratativas com a Procuradoria Geral da República ainda não começaram, mas a defesa avalia que uma delação ainda não está descartada, já que a família de Delcídio o pressiona bastante para entregar o que sabe e tentar sair da cadeia.
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