Médicos, delegados e auditores reagem e querem fim de redutor constitucional

Supersalários geram ação de profissionais contra teto de vencimentos

A divulgação dos supersalários de 100 servidores da saúde que ganham acima de R$ 70 mil, com plantões fantasmas [nos mesmos dias, nos mesmos horários e em até três locais diferentes], como denunciam deputados no plenário da Assembleia Legislativa e consta inclusive no Portal da Transparência, gerou indignação de categorias que deveriam ganhar R$ 35 mil/ mês e tiveram seus salários reduzidos por conta do redutor constitucional que criou o teto de R$ 24 mil, que é o do governo Renan Filho (MDB).

Os profissionais das categorias afetadas como médicos, delegados da Polícia Civil, fiscais de renda, auditores fiscais e outros de carreira jurídica afirmam que a “os supersalários da Saúde virou caso de polícia”. Eles estudam a possibilidade de ingressarem com ação coletiva para conseguirem a recomposição dos vencimentos.

As categorias cobram explicações do governo estadual e do próprio secretário estadual de Saúde, Alexandre Ayres, depois que os deputados Davi Maia (DEM), Cabo Bebeto (PTC) e Dudu Ronaldo (PSDB) denunciaram no plenário do Legislativo estadual que “ocorre uma farra com o dinheiro público na saúde que patrocinam salário de marajás para super servidores”.

Os deputados estimam que há um seleto grupo de 100 servidores na saúde com vencimentos acima de R$ 50 mil, uma realidade bem diferente da maioria dos médicos que trabalham nos hospitais públicos da capital e do interior e ganham menos de R$ 30 mil. A maioria dos médicos concursados da Secretaria de Estado da Saúde tem salário inferior a R$ 20 mil.

O próprio presidente do Sindicato dos Médicos, Marcos Holanda, que trabalha no Hospital Geral do Estado (HGE), confessou que tem salário de R$ 8 mil/mês. Ele está afastado dos plantões no Hospital Geral do Estado por conta da atividade sindical, mas faz visitas previstas nas escalas de trabalho. “É no mínimo estranho a gente saber que tem colegas trabalhando em hospitais públicos e com salários acima do redutor constitucional”, disse o líder dos 10 mil médicos alagoanos.

“É difícil de acreditar que alguns colegas ganham mais de R$ 70 mil para dar plantões seguidos em três locais diferentes, no mesmo dia e no mesmo horário. Se isto for verdadeiro é um ato ilegal. Está errado”, disse Holanda. Ao ser questionado quanto ganha para trabalhar como cirurgião em hospitais públicos, o presidente do Sindmédico disse que “meu salário é de pouco mais de R$ 8 mil, foi reduzido em R$ 2 mil porque meu trabalho foi reduzido por conta da atividade sindical”.

No entanto, revelou que como médico ganha mais de R$ 50 mil por trabalhar em três instituições médicas privadas e em todas cumpre escalas de plantões em horários e dias diferentes. Explicou que a falta de concurso público na saúde também gera algumas distorções na contratação de profissionais, “arrumadinhos” e outras práticas que não são computadas como vantagens da legislação trabalhista.

“Por isso, o sindicato cobra concurso público, contratação legal e transparente dos servidores até para serviços prestados. Acabar com as contratações precarizadas e situações como essas de supersalários. A maioria dos médicos não vive esta realidade”. Ele defende que o estado precisa implantar uma gestão “séria” na saúde.

O líder dos médicos “estranha” o fato de haver um seleto grupo de profissionais com salários superiores a R$ 70 mil, com escalas de plantões simultâneos em três lugares diferentes. Ele também quer saber como “alguns” colegas conseguem ganhar até quatro vezes mais que o governador Renan Filho (MDB) que implantou teto constitucional de pouco mais de R$ 24 mil no serviço público estadual. Há registro no Sindicato dos Médicos de profissionais que trabalham em hospitais públicos diferentes e dão plantões também em horários diferentes e ganham menos de R$ 30 mil.

Não deveriam porque no Executivo estadual tem o redutor salarial. Outro detalhe interessante: alguns profissionais do seleto grupo de servidores com supersalários sempre estiveram distantes do sindicato. Após as denúncias, tem muita gente regularizando a sindicalização. O presidente da entidade prefere não comentar o assunto. Mas admite que a direção do sindicato estuda a possibilidade de ingressar com uma ação na Justiça contra o redutor salarial que hoje, na prática, não existe para alguns servidores.

A questão será discutida com a direção sindical.

ADEPOL

Os 150 delegados de Alagoas desde 2015 lutam contra o redutor salarial. Eles dizem que deveriam estar recebendo pouco mais de R$ 35 mil por terem carreira jurídica. O redutor constitucional impôs à categoria o salário de R$ 24 mil. O presidente da Associação dos Delegados, Antônio Carlos Lessa, disse que a sua entidade e o Sindicato dos Delegados estão dispostos a assinar uma ação coletiva com outros servidores contra o teto salarial.

“Como alguns servidores da saúde conseguem receber acima de R$ 70 mil em plantões supostamente fantasmas e nós convivemos com perdas salariais mensais que passam de R$ 11 mil/mês do salário de R$ 24 mil?” Questiona o delegado que trabalha há 37 anos.

Por falta de delegados nos 102 municípios, os processos andam lentamente. Estimase mais de 40 mil inquéritos parados, porque os delegados são obrigados a trabalhar em até cinco municípios sem horas extras e nenhum adicional de plantão como os médicos recebem, A categoria diz que é humanamente impossível dar conta dos inquéritos que se multiplicam dia a dia.

“A partir de primeiro de setembro a nossa categoria não vai trabalhar sem receber as gratificações de plantões, horas extras, vamos exigir jornada compatível de trabalho e concurso público para delegados. Chega, já negociamos e até agora nada foi resolvido”, disse o presidente da Adepol, ao lembrar que a decisão da categoria ocorreu há 15 dias. Lessa recebe o teto constitucional e afirma que perde mensalmente R$ 13 mil.

“Este é o prêmio que recebo por ter dedicado à minha vida à segurança pública. A minha realidade é a de dezenas de colegas”, lamentou. SINDFISCO Os auditores fiscais e fiscais de renda do Tesouro Estadual deveriam ter vencimentos compatíveis aos dos auditores estaduais do País, algo em torno de R$ 35 mil/mês.

Por conta do teto salarial do Executivo estadual, têm o menor vencimento do País: recebem o mesmo salário do governo, R$ 24 mil/mês. “Na Saúde alguns funcionários públicos recebem por plantões que efetivamente não podem ser cumpridos [por ser no mesmo horário, no mesmo dia e em três locais diferentes]. Isto é crime de improbidade administrativa e apropriação indevida de dinheiro público. O que está ocorrendo na Secretaria de Estado da Saúde é um caso de polícia”, afirmou o presidente do Sindicato dos Fiscais de Renda, Irineu Torres. O Sindfisco está estudando mecanismos jurídicos para ingressar com ação conjunta com outras categorias prejudicadas contra o redutor salarial.

“Além da Assembleia Legislativa, a sociedade, os servidores públicos e nós queremos explicações sobre a farra dos plantões que geram salários acima de R$ 70 mil na saúde estadual”. Torres afirma que a gestão Renan Filho tem problemas de gestão com o funcionalismo em todos os setores. “Vejam o caso das viúvas dos Militares que recebem menos 50% do que deveriam receber das pensões por interpretação equivocada; o Alagoas Previdência que cuida da gestão do dinheiro arrecadado do funcionalismo não tem nenhum funcionário concursado do quadro próprio. Lá todos são funcionários comissionados e em outros órgãos as irregularidades do tipo se multiplica”, afirmou o presidente do Sindfisco.

FISCALIZAÇÃO FEDERAL

O deputado Davi Maia (DEM) protocolou, na quartafeira (25), nos Ministérios Públicos Estadual (MPE), Federal (MPF) e de Contas (MPC), além da Polícia Federal (PF) e Controladoria Geral da União (CGU), as denúncias que fez no plenário da Assembleia Legislativa contra a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau).

Ele citou possíveis pagamentos de supersalários, acúmulo ilegal de cargos e recorrentes casos de fraudes em escalas de plantão em unidades sob a responsabilidade da pasta. Depois da avalanche de denúncias na Assembleia Legislativa (ALE), de ocorrências de supersalários, plantões fantasmas e acúmulos possivelmente irregulares de cargos no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, a direção do órgão promete instalar ponto eletrônico facial em todas as unidades, no prazo máximo de 30 dias. A medida foi adotada uma semana após a primeira denúncia neste sentido ser feita pelo deputado Davi Maia (DEM).

O alvo foi o secretário-executivo de Saúde de Alagoas, Marcos André Ramalho, suspeito de receber uma média mensal de mais de R$ 70 mil este ano. O valor foi pago, segundo o parlamentar, por plantões que não foram cumpridos e com dinheiro de verba federal para enfrentamento da Covid-19.

Nas redes sociais, o secretário de Estado da Saúde, Alexandre Ayres, que, até agora, não tinha se pronunciado sobre as acusações feitas pelo deputado, disse que determinou a apuração imediata sobre o que consideram ser supostas denúncias de acúmulos de plantões nas unidades de saúde e, ainda, a instalação do aparelho que registra o ponto dos funcionários por reconhecimento facial. Apesar de tomar esta atitude, Alexandre Ayres negou qualquer tipo de irregularidade nos procedimentos adotados pela pasta, até agora. “Todas as ações e políticas públicas efetivadas pela Secretaria de Estado da Saúde são feitas dentro da lei”.