O Ministério Público de Contas (MPC) vai recorrer da decisão do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE) que aprovou as contas do ex-governador Teotonio Vilela (PSDB) relativas ao exercício financeiro de 2010. O assunto foi votado no pleno nesta segunda-feira (19), com quatro votos a um para a aprovação.
O conselheiro Ancelmo Brito foi o único que optou pela rejeição das contas, acolhendo a tese do MPC. Ele foi vencido, porém, pelos pares, que já tinham adiantado, na última sessão, quando houve um pedido de vistas, que aprovariam os documentos apresentados pelo ex-governador.
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"Não pretendemos protelar mais essa questão, porque são contas de 2011, cuja analise nesta Corte já vem se arrastando. Porem, não satisfeito, este órgão pretende recorrer da decisão, com todo o respeito a esta casa, para rediscutir questões de ordem", disse o procurador-geral, Rafael Alcantara.
Ele solicitou que seja extraída copia integral da prestação de contas de Teotonio Vilela, "constituída em autos apartados e remetida ao Ministério Público de Contas". Segundo o órgão, há diversas irregularidades apontadas nos pareceres do TCE, principalmente quanto ao descumprimento do limite mínimo aplicado à Educação.
Primeiro julgamento
Na sessão de quarta-feira (14), a Maria Cleide Beserra já havia emitido parecer prévio no sentido de aprovar as contas do ex-governador com algumas ressalvas e recomendações. Dentre elas, maior empenho do governo estadual para reduzir o estoque da dívida ativa, adoção de medidas para o combate da evasão e que se faça constar no Balanço Geral informações referentes à quantidade e valores de ações ajuizadas.
Como Teotônio Vilela Filho não é mais governador, o procurador-geral do MP de Contas solicitou que as recomendações feitas também sejam entregues, oficialmente, ao chefe do Poder Executivo Alagoas, Renan Filho (PMDB), para que sejam seguidas a partir do próximo exercício financeiro, no sentido de evitar problemas semelhantes.
O conselheiro Anselmo Brito pediu vistas no processo, mas, mesmo assim, Fernando Toledo, Rosa Albuquerque e Alberto Pires anteciparam seus votos no sentido de acompanhar a relatora.
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