Eleições 2026
R$ 6,1 BILHÕES
Maceió prevê alta de 9,3% no orçamento 2027 e mais de R$ 1 bilhão para investimentos
Projeto enviado por Rodrigo Cunha à Câmara Municipal estima receitas e fixa despesas no mesmo valor
O prefeito de Maceió, Rodrigo Cunha (Podemos), encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, que prevê receita de R$ 6,16 bilhões para o município, valor 9,3% superior aos R$ 5,63 bilhões estimados no orçamento de 2026. A mensagem do Executivo foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM), em edição suplementar dessa quarta-feira (14), e será submetida à apreciação dos vereadores.
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A proposta estima a receita e fixa a despesa municipal em R$ 6.161.772.268,00, contemplando os orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. O documento estabelece a programação financeira para o próximo ano, incluindo recursos para a manutenção dos serviços públicos, execução de políticas municipais e realização de investimentos.
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De acordo com a exposição de motivos elaborada pela Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz), a previsão de receitas para 2027 considera o comportamento da arrecadação ao longo de 2026, as projeções econômicas e as características de cada fonte de recursos. A estimativa não representa o crescimento efetivo da arrecadação, mas uma comparação entre os valores previstos nas propostas orçamentárias dos dois exercícios.
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Do total previsto para 2027, aproximadamente R$ 1,03 bilhão será destinado a investimentos, segundo a programação de despesas apresentada pelo Executivo. O valor representa aumento de 21,24% em relação à previsão para 2026.
As despesas de capital, que incluem investimentos e outras obrigações dessa natureza, estão estimadas em R$ 1,18 bilhão. Desse montante, R$ 736,67 milhões correspondem a operações de crédito e R$ 151,84 milhões a transferências de capital. A execução dessas despesas dependerá da disponibilidade dos recursos e dos cronogramas dos projetos financiados.
A maior parcela do orçamento, no entanto, continuará concentrada nas despesas correntes, previstas em R$ 4,81 bilhões. Dentro desse grupo, os gastos com pessoal e encargos sociais somam R$ 2,43 bilhões, enquanto outras despesas correntes, que abrangem diferentes custos de manutenção da administração e dos serviços públicos, alcançam R$ 2,23 bilhões.
A proposta também reserva R$ 157,99 milhões para juros e encargos da dívida e R$ 148,9 milhões para amortização. A reserva de contingência está fixada em R$ 113,15 milhões, além de R$ 60 milhões destinados à reserva orçamentária do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Receitas próprias e transferências
A estimativa de receitas correntes para 2027 é de R$ 4,90 bilhões, crescimento de 7,36% em relação à previsão de 2026. Nesse grupo, os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria devem somar R$ 1,61 bilhão, enquanto as transferências correntes estão estimadas em R$ 2,76 bilhões.
As receitas de capital, por sua vez, devem alcançar R$ 888,51 milhões, alta de 35,21% na comparação com o orçamento previsto para este ano. Já as receitas correntes intraorçamentárias, relacionadas a operações internas aos orçamentos municipais, estão estimadas em R$ 377,27 milhões.
A Sefaz destaca que parte dos recursos possui destinação constitucional ou legal específica e, por isso, não pode ser aplicada livremente em qualquer área da administração.
A projeção também considera os efeitos iniciais da Reforma Tributária sobre o consumo, com a inclusão da arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Segundo o documento, Maceió deverá começar a receber recursos do novo tributo em 2027, observadas as regras de transição e distribuição. Como se trata do início da arrecadação, a prefeitura prevê acompanhamento específico dos ingressos para avaliar a necessidade de ajustes durante a execução orçamentária.
Participação social e prioridades
A elaboração do orçamento foi coordenada pela Sefaz, com participação dos órgãos municipais e utilização das diretrizes do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027.
O Executivo também considerou manifestações registradas no portal Participa Maceió, por meio do qual os cidadãos puderam indicar prioridades para as políticas públicas municipais.
Entre as ações que receberam mais indicações estão a implantação do BRT, a modernização e expansão da iluminação pública, a ampliação da arborização e dos espaços verdes, a construção e modernização de áreas de esporte e lazer e a implantação de pontos e abrigos para o transporte coletivo.
O texto ressalta, porém, que as manifestações representam as escolhas dos cidadãos que utilizaram a plataforma, não constituindo uma pesquisa amostral da população de Maceió.
Câmara poderá analisar alterações no orçamento
O projeto estabelece que o Poder Executivo poderá abrir créditos suplementares de até 10% do total da despesa fixada, mediante decreto e observadas as condições previstas na legislação. A proposta também lista despesas que não serão computadas nesse limite, incluindo gastos com saúde, educação, assistência social, pessoal e encargos sociais, além de despesas financiadas por determinadas fontes de recursos.
O texto prevê ainda a execução obrigatória das programações incluídas por emendas parlamentares individuais, conforme as regras da Lei Orgânica do Município. Para 2027, as emendas deverão observar o percentual de 1,45% da Receita Corrente Líquida prevista no projeto, com metade desse montante destinada a ações e serviços públicos de saúde.
A proposta orçamentária seguirá para apreciação e deliberação da Câmara Municipal. Caso seja aprovada, a Lei Orçamentária Anual orientará a arrecadação e a aplicação dos recursos públicos de Maceió a partir de 1º de janeiro de 2027.
