POLÍTICA
Loiola destaca aprovação de projeto de Lei em benefício da advocacia alagoana
Objetivo é facilitar os trâmites burocráticos por que passam os advogados alagoanos no pleno exercício profissional
Em sessão ordinária na última quinta-feira (12), o Parlamento alagoano aprovou o projeto de Lei de autoria do deputado Inácio Loiola (PDT), que altera a lei nº 6161/2000 e dispõe sobre a concessão de poderes aos advogados constituídos, para procederem cpm a autenticação em cópias simples, de documentos a serem juntados em autos de procedimentos administrativos no âmbito da Administração Pública do Estado de Alagoas e dá outras providências.
Tudo em um só lugar.
Receba notícias da GazetaWeb no seu WhatsApp e fique por dentro de tudo!
De acordo com o autor do projeto na Casa de Tavares Bastos, Inácio Loiola enfatizou a importância desta proposição, que tem por objetivo facilitar os trâmites burocráticos por que passam os advogados alagoanos no pleno exercício profissional, simplificando este trabalho dentro das repartições públicas estaduais.
Leia também
"Dada a efetiva regulamentação da lei pelo governo do Estado, faz-se necessária a devida orientação dos servidores públicos que carecem ainda de orientações acerca das prerrogativas dos advogados, visando, assim, desburocratizar as ações frente aos órgãos públicos, como também a desoneração de custos aos cidadãos alagoanos", ponderou o parlamentar.
Em conformidade com a justificativa ao projeto, a medida se harmoniza com as tende?ncias do ordenamento juri?dico pa?trio em reconhecer que o advogado tem fe? pu?blica e permitir que os documentos em co?pia, oferecidos para a instruc?a?o de procedimentos, possam ser declarados aute?nticos pelo pro?prio profissional, sob sua responsabilidade pessoal.
Jovem é encontrado morto em terreno baldio no bairro Cleto Marques
Defensoria cobra solução para atrasos na coleta de lixo em Maceió
Operação prende 9 suspeitos e influenciador PTK em Alagoas
Enem 2026: Inscrições encerram nessa sexta-feira
O projeto, agora, segue para a sanção do governador Renan Filho.
