O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) será enviado nesta quinta-feira (3), ao plenário da Câmara de Vereadores de Maceió, para discussão e votação por dois dias consecutivos. Estimada em uma receita de R$ 2.280.328.455 bilhões, a matéria foi aprovada na comissão de orçamento e, após deliberação pelo Legislativo, abre-se prazo para emendas dos vereadores.
De acordo com publicação no Diário Oficial do Município (DOM), o Projeto de Lei Nº 168/2015 estima a receita e fixa as despesas do Município para o exercício financeiro de 2016. A receita de mais de R$ 2 bilhões tem Orçamento Fiscal equivalente a R$ 1.235.026.090 bilhão e Orçamento de Seguridade Social no valor de R$ 1.045.302.365 bilhão.
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Conforme a presidente da comissão, vereadora Fátima Santiago (PP), foi realizada audiência pública em novembro, seguindo as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). "Após as discussões, o projeto foi elaborado e aceito pelos respectivos membros. Hoje, deve ser levado a plenário e, por duas sessões consecutivas, será discutido e votado. Depois disso, aberto prazo de dois dias úteis para recebimento de emendas por parte dos colegas vereadores", explicou Santiago, acrescentando que a comissão vai avaliar as possíveis emendas e encaminha a matéria para o Executivo, que pode sancionar com ou sem vetos ou vetá-lo por completo.
Além de Fátima Santiago, a comissão integra os vereadores Silvania Barbosa (vice-presidente), Dudu Ronalsa (secretário), Wilson Júnior e Aparecida Augusta (membros).
A Lei Orçamentária Anual busca concretizar os objetivos e metas estabelecidos no Plano Plurianual (PPA), estando compatível na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Os pontos identificados são o Orçamento Fiscal dos poderes da União, órgãos e entidades da administração direta e indireta; orçamento de investimento das empresas da União, que direta ou indiretamente detenha a maioria do capital social com direito a voto; e o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta e indireta, bem como os fundos e fundações do poder público.
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