O vereador Leonardo Dias (PL) apresentou, nesta sexta-feira (21), um Projeto de Lei que propõe a transformação da Guarda Municipal de Maceió (GMM) em Polícia Municipal de Maceió (PMM). A iniciativa prevê a ampliação das atribuições da corporação, garantindo maior autonomia e fortalecimento da atuação preventiva e ostensiva no município.
Caso o projeto seja aprovado, a PMM assumirá uma série de novas competências, incluindo:
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- Patrulhamento preventivo e ostensivo em vias e espaços públicos municipais;
- Proteção do patrimônio público municipal, como escolas e unidades de saúde;
- Colaboração com órgãos estaduais e federais de segurança pública em operações conjuntas;
- Prevenção e mediação de conflitos que afetem a ordem pública no município;
- Realização de prisões em flagrante delito, encaminhando os infratores às autoridades competentes.
Além disso, os agentes da Polícia Municipal terão porte de arma de fogo, conforme a legislação federal vigente, desde que atendam aos requisitos técnicos e psicológicos exigidos.
Justificativa do projeto
O vereador Leonardo Dias defende que a mudança é necessária diante do crescimento da violência em Maceió. Segundo ele, fortalecer a atuação da Guarda Municipal pode contribuir para o aumento da segurança da população.
"A população tem clamado por mais segurança, e o Município pode atender essa demanda com essa reestruturação. Com a guarda tendo atribuições policiais, poderemos ampliar o policiamento preventivo e a capacidade de resposta em situações de risco", destacou o vereador.
Leonardo Dias também ressaltou que outras cidades já avançaram na regulamentação de suas guardas municipais, citando São Paulo como exemplo de município onde a corporação atua de forma mais estruturada na proteção da ordem pública.
"Essa mudança não sobrepõe as funções das polícias estaduais ou federais, mas fortalece o papel da segurança municipal, permitindo uma atuação mais próxima da população", pontuou.
O Projeto de Lei será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) da Câmara de Maceió antes de seguir para votação no plenário. Se aprovado, representará um avanço na política de segurança pública da capital alagoana.
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