POLÍTICA
Justiça Federal mantém suspensa parte do acordo de leniência da J&F
MPF pediu revisão da suspensão, mas juiz manteve decisão de setembro, quando condicionou homologação do acordo a uma decisão do STF sobre as delações
O juiz Vallisney de Souza Oliveira decidiu manter suspensa parte do acordo de leniência firmado entre o grupo J&F; e o Ministério Público Federal (MPF). A J&F; é a holding que reúne os negócios dos irmãos Joesley e Wesley Batista, entre eles, o frigorífico JBS.
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O pedido para reverter a suspensão de trechos do acordo foi feito pelo Ministério Público Federal do Distrito Federal.
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Na decisão, o magistrado manteve decisão de 11 de setembro, quando suspendeu a parte do acordo de leniência que prevê eventuais benefícios a funcionários e colaboradores da empresa que não fizeram delação premiada.
Para o juiz, essa parte do acordo deve permanecer suspensa até que o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decida sobre o pedido de rescisão do acordo de delação premiada dos executivos da empresa.
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O juiz entende que, sem uma decisão do Supremo sobre as delações dos executivos, não há segurança jurídica para desfazer a suspensão do acordo de leniência.
Ele considerou que os fatos novos tornados públicos sobre as delações, e que foram omitidos pelos irmãos Batista, exigiram a reavaliação desse item do acordo.
O restante do acordo, que prevê pagamento de multa de R$ 10,3 bilhões em 25 anos em troca de a J&F; não ser alvo de ações do Ministério Público, segue válido, conforme informações da Procuradoria da República no Distrito Federal.
Entenda o caso
O acordo de leniência é a delação premiada das empresas. No caso da J&F;, o acordo livra as empresas do grupo das investigações da Polícia Federal (PF) e do MPF nas operações Greenfield, Sepsis, Cui Bono, Bullish e Carne Fraca. Em troca, o grupo concordou em pagar uma multa de R$ 10,3 bilhões.
Já a delação premiada é fechada entre o MPF e os executivos envolvidos em irregularidades, como pessoas físicas. Sete executivos da JBS, entre eles os irmãos Joesley e Wesley Batista e o ex-diretor de relações institucionais da empresa, Ricardo Saud, fecharam a delação premiada com o MPF.
Eles confessaram práticas de corrupção e entregaram provas contra políticos brasileiros para se livrar de processos criminais.
