O prefeito de Maceió, JHC (PSB), anunciou, nas redes sociais, na manhã desta quarta-feira (22), a intenção de zerar a alíquota do ISS [Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza] que incide sobre o transporte coletivo na capital. Ele revelou que vai encaminhar a proposta à Câmara dos Vereadores, ainda esta semana. Para que a suspensão seja efetivada, será necessário o aval do Legislativo. Apesar da redução, o Governo de Alagoas mantém a tributação de combustível em 29%.
Pela publicação do gestor, a medida foi tomada com o objetivo único de impedir o reajuste da passagem de ônibus por força da alta sucessiva dos preços do combustível. Costumeiramente, os aumentos são aplicados à tarifa do transporte urbano no começo do ano.
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“Mais importante do que apontar os culpados pela crise, é mostrar as soluções. Se os que só falam fizessem a sua parte, a vida do povo seria menos sofrida e a passagem de ônibus poderia ser ainda mais barata. São mais de 1 milhão de usuários em toda a região metropolitana. O projeto irá pra Câmara nesta semana”, escreveu JHC.
A iniciativa do prefeito, por sua vez, vai na contramão do Governo de Alagoas, que insiste em manter a alíquota do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] que incide sobre os combustíveis em 29%, percentual considerado acima da média em comparação às demais unidades da Federação.
A maioria dos estados tem taxa de até 25% deste tributo, sem contar com Rio Grande do Sul e Distrito Federal, que conseguiram modificar a pauta fiscal, aprovando projetos de lei, no Poder Legislativo, reduzindo a alíquota do ICMS sobre os combustíveis. No caso dos gaúchos, o governador Eduardo Leite (PSDB), anunciou, na última terça-feira (14), a redução da alíquota de 30% para 25% a partir de 2022.
Já no DF, a proposta apreciada nessa terça-feira (21) é reduzir três pontos percentuais em três anos, contando a partir de 2022. Ou seja, o valor da alíquota nos casos da gasolina e do etanol terá retração de 28% para 25%. No caso do diesel, haverá queda de 15% para 12%.
Por outro lado, em Alagoas, a alíquota de ICMS que incide no preço da gasolina é de 29%, uma das mais altas do Brasil. Com o preço médio do litro a R$ 6,082 no Estado, R$ 1,76 é somente referente ao imposto estadual. Renan Filho (MDB) é um dos 20 governadores que assinou uma carta pública em que isenta os estados da responsabilidade de aumento do preço dos combustíveis. No documento, os gestores dizem que nenhum ente federativo elevou o tributo nos últimos 12 meses.
Para o Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros de Maceió (Sinturb), a decisão de zerar a alíquota do ISS é bastante positiva, pois beneficia diretamente os passageiros. "É uma medida que já ocorre em várias cidades do país, e ajuda a não onerar tanto a tarifa", frisa a entidade.
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