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POLÍTICA
Instalação de depósito de ácido causa temor de desastre ambiental
Projeto tem preocupado ambientalistas e órgãos de controle do Estado e já foi debatido em audiência pública
A possibilidade de o Porto de Maceió abrigar uma Unidade de Recebimento e Estocagem de Ácido Sulfúrico (UREAS) tem gerado ampla discussão e preocupado ambientalistas e órgãos de controle. Há um temor generalizado por uma nova tragédia socioambiental na capital, a exemplo do afundamento do solo de bairros devido à exploração de sal-gema pela petroquímica Braskem.
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O assunto não é relativamente novo - algumas barreiras burocráticas têm sido atravessadas ao longo dos últimos três anos - e, desde a semana passada, ganhou visibilidade no noticiário e nas redes sociais após uma audiência pública para debater a instalação. Até o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima foi acionado para tomar um posicionamento.
Tudo começou em 2020, quando o então presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), assinou o Decreto nº 10.330, de 28 de abril, que qualificou o terminal MAC10 (Porto de Maceió) para movimentação e armazenagem de granéis líquidos, principalmente ácido sulfúrico, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Com esta autorização dada pelo governo federal, a empresa TIMAC Agro Indústria e Comércio de Fertilizantes LTDA iniciou as tratativas para abrir uma unidade no Porto de Maceió, solicitando certidões para ocupação do solo e, posteriormente, as licenças ambientais necessárias.
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Em setembro do ano passado, a então Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet) expediu uma declaração que permitia a ocupação do solo pela empresa TIMAC. No entanto, o documento considerou que a área demandada pertencia à Zona Especial de Preservação do Entorno Cultural, constituída por construções ocupadas por atividades portuárias. O órgão elencou uma série de observações para que a área fosse utilizada.
As obras, neste caso, deveriam respeitar o que preconiza no Plano Diretor nº 5486/2005 e o Código de Urbanismo e Edificações nº 5593/2007. O artigo 500, do Código, por exemplo, é muito claro ao estabelecer que “todo estabelecimento que armazene ou processe produtos químicos, tóxicos, inflamáveis e/ou explosivos, ou que seja capaz de causar poluição ambiental, distará, no mínimo, um raio de 500 metros do perímetro urbano do município”.
Em nota, a Prefeitura de Maceió informou que não tem competência para conceder licença de atividade de ácido sulfúrico, sendo essa atuação de caráter exclusivo dos órgãos ambientais dos governos estadual (IMA) e federal (Ibama).
Com relação à Empresa Timac, o município admitiu que concedeu, em 2022, apenas a certidão para uso e ocupação de solo, em Jaraguá. E garantiu que o documento é meramente informativo e se refere aos parâmetros de construção da área requerida, o que não significa liberação ou alvará para construção de galpão e atividade qualquer que seja, que carecem de análise e/ou aprovação de outros entes públicos.
A prefeitura reforçou que, no caso específico da produção de ácido sulfúrico, só o Estado e a União podem autorizá-la. “De modo que não há nenhuma atribuição legal do Município para o exercício de tal atividade no porto da capital. A gestão JHC tem priorizado a política ambiental sustentável e não permitirá, jamais, qualquer ação em contrário”, destacou.
O Instituto do Meio Ambiente (IMA) será o responsável por conceder a licença ambiental, já pleiteada pela empresa de fertilizantes. Sobre a construção do depósito de ácido sulfúrico no Porto de Maceió, o órgão informou que promoveu, no dia 07 de junho, uma audiência pública para a apresentação e discussão dos Estudos de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).
Na ocasião, estiveram presentes representantes da empresa que solicita a instalação do empreendimento e da empresa contratada para fazer os estudos, além de outros representantes da sociedade, a exemplo do Ministério Público de Alagoas (MPAL, que puderam acompanhar no local e online, formular perguntas e apresentar considerações sobre o assunto.
Um representante do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA/AL) presidiu a audiência, acompanhado por outros técnicos.
“Importante ressaltar que, dentro do órgão, também está formada uma comissão de análise, inclusive com consultores externos contratados para colaborar com a avaliação dos estudos de risco do empreendimento. Atualmente o grupo está dando continuidade ao trabalho de analisar os documentos, considerando as observações e questionamentos apresentados durante a audiência. Após o cumprimento das etapas de análises, o pedido pode ser indeferido ou deferido. No final, todo o processo é remetido ao Conselho Estadual de Proteção Ambiental (Cepram)”, detalhou o IMA/AL.
Após participar das discussões, o promotor de Justiça Jorge Dória, titular da 66ª Promotoria de Urbanismo, Defesa dos Patrimônios Artístico, Estético, Histórico, Turístico e Paisagístico da Capital, instaurou uma Notícia de Fato para coleta de informações mais aprofundadas e, sucessivamente, adoção das medidas acatadas como cabíveis. Ele estipulou o prazo de 15 dias para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) se posicionar sobre a questão.
Para tomar a medida, o representante do MPAL alegou preocupação com as notícias da instalação de um terminal de ácido sulfúrico no Porto de Maceió, por considerar os riscos iminentes de dano à ordem urbanística. Segundo Dória, a investigação aberta tem como objetivo a proteção da ordem urbanística de Maceió bem como à vida de seus moradores.
O promotor avalia que o armazenamento e/ou o comércio de um produto altamente tóxico e explosivo naquele local representaria séria ameaça ao desenvolvimento urbano e também dos demais bairros do entorno, afetando diretamente todos os tipos de atividades .
“Considerando, portanto, a possibilidade de os impactos diretos ou indiretos da pretensa atividade virem a causar danos à ordem urbanística da cidade, caso tais regras não sejam observadas, que há a necessidade de uma análise mais acurada sobre os fatos por meio do procedimento próprio que culmine na definição das providências a serem adotadas”, observa.
O líder da bancada alagoana, deputado federal Paulão (PT), anunciou que enviou ofício ao Ministério do Meio Ambiente para tratar da instalação. Ele disse que a chegada da empresa poderá trazer sérios danos à capital alagoana, do ponto de vista ambiental e precisa ser impedida com urgência.
“Usei a tribuna para anunciar que encaminhei um ofício à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, a respeito de uma ação que poderá ser concretizada, de mais um crime em relação à cidade de Maceió. Agora, está havendo uma discussão para que, no nosso Porto de Maceió, seja instalado um terminal para acondicionar ácido sulfúrico. Tenho certeza de que, pela caminhada, a ministra Marina Silva irá acompanhar esse projeto que poderá ser altamente danoso para a capital alagoana”, destacou.
Já a Câmara Municipal de Maceió criou uma frente parlamentar para acompanhar os trâmites da eventual instalação da unidade. A formação foi sugerida pelo líder do governo na Casa, vereador Chico Filho (MDB), que, assim como outros colegas, já se posicionou contrário à abertura do depósito.
Como primeira atividade, o grupo pretende agendar uma reunião ampliada com representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), da Secretaria de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Sedics) e da Administração do Porto de Maceió.
A bióloga e técnica em Química Industrial, Neirivane Nunes, participou da audiência pública, no último dia 7, e demonstrou indignação pela ideia de Maceió abrigar um terminal de ácido sulfúrico em uma área como o Porto.
“Estamos falando de um produto extremamente tóxico, altamente corrosivo e que causa danos irreversíveis à saúde, podendo ser fatal. É agressivo aos tecidos do nosso corpo, causa queimaduras gravíssimas, se inalado pode afetar diretamente as vias respiratórias, e levar à morte. Os vapores do ácido são cancerígenos”, destacou, na fala.
Segundo ela, seria algo que beira o absurdo a cidade caminhar para o que considera ser um novo crime ambiental. “Já tivemos um crime causado pela Braskem e, agora, temos um crime socioambiental iminente, em potencial. Isso tem que ser discutido amplamente. Peço a impugnação da localização e de todo o processo”, completou.
O professor Josué Carinhanha Caldas Santos, do Instituto de Química e Biotecnologia IQB/Ufal, endossou que a instalação de qualquer empreendimento relacionado a produtos químicos na área urbana tem riscos. Mas, para que esta instalação ocorra, precisa-se seguir uma série de critérios. E garante que, se todos forem corretamente seguidos, os riscos são minimizados.
“Há risco por ser perto de uma área urbana (ácido sulfúrico é um produto corrosivo, desidratante); risco ambiental, pela proximidade do mar, mas esse risco é potencial. Se a empresa cumprir os requisitos, o risco é minimizado ou praticamente zero”, explica..
Já o oceanógrafo e professor da Ufal, Gabriel Le Campion, disse ser contrário à instalação da empresa no Porto, apesar de não conhecer o projeto. “Mas, o que vai definir são os estudos técnicos, que desconheço e não tive acesso. Não sei se o Porto de Maceió tem estrutura e segurança para tal. Isso envolve riscos de vazamentos, gases, transporte, desde a descarga no navio até o destino final”, frisa.
