O prefeito Rui Palmeira (PSDB) classificou como inestimável o prejuízo causado pelo atraso na liberação de certidões por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e reivindicadas pelo Município, que necessita da documentação para contrair empréstimos internacionais, cujos recursos serão empregados em serviços de infraestrutura na capital. A Prefeitura ingressou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) e disse esperar que a justiça "ajude a cidade de Maceió".
Segundo Rui Palmeira, o atraso na liberação das certidões tem motivação política. Ele lembra que o órgão já havia emitido o mesmo tipo de documento em outras oportunidades, razão pela qual rebateu o argumento da presidente do TCE, conselheira Rosa Albuquerque, de que havia inconsistência nos dados fornecidos pela Prefeitura.
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"Esta certidão já foi, em outros momentos, expedida pelo TCE, mas, passados 100 dias, lamentavelmente, ainda não tivemos acesso ao documento. A gente sabe que é motivação política. Esperamos que o Tribunal de Justiça entenda essa questão e decida pela melhoria de Maceió. Regiões carentes da capital estão sendo prejudicadas por conta deste atraso", disse o gestor, acrescentando que deverá visitar o relator do processo, desembargador Fernando Tourinho, para lhe mostrar a situação do município.
"Ingressamos com o mandado de segurança e iremos ao Tribunal de Justiça para conversar com o relator, que, salvo engano, é o desembargador Tourinho. Vamos mostrar a situação que o Município está vivenciando, com dois grandes financiamentos parados por conta da omissão do Tribunal de Contas. Esperamos que a Justiça possa apoiar a cidade nesse sentido", concluiu.
O caso
Em dezembro do ano passado, o prefeito Rui Palmeira fez graves acusações contra a presidência do TCE. Segundo ele, Rosa Albuquerque "prejudica de forma deliberada a Prefeitura de Maceió, motivada por questões políticas".
De acordo com o prefeito, os empréstimos vão garantir R$ 400 milhões ao Município. O montante deve ser usado nos projetos "De Frente para a Lagoa", que vai beneficiar a orla lagunar, e "Nova Maceió", com ações voltadas para a parte alta da capital.
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