O governador Renan Filho (PMDB) afirmou, nesta segunda-feira (25), durante evento no Centro de Convenções, em Maceió, que o Estado vai iniciar a implantação de Organizações Sociais (OSs) em Alagoas pela área da saúde. A medida, de acordo com ele, deverá ampliar o atendimento oferecido à população.
Questionado sobre a eficácia das OSs, ele afirmou que o modelo de execução do serviço é adotado em outros estados do País e que a implantação de unidades próprias demandaria um custo que Alagoas não tem capacidade de arcar, devido à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
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"O Brasil e o mundo inteiro usam OS. Alagoas não tem condição de contratar servidor, porque vive no limite da Lei de Responsabilidade, mas precisamos ampliar a rede hospitalar. Como vamos fazer isso sem contratar profissionais? Um hospital como o HGE [Hospital Geral do Estado] tem 4 mil funcionários, um pequeno hospital do interior tem 400, 500 funcionários. Como contratar tudo isso sem limite? Precisamos ser francos, ter OS é ter o direito de oferecer saúde para as pessoas", ressaltou Renan Filho.
O projeto que regulamenta organizações sociais em Alagoas foi sancionado nesta segunda-feira, por meio de decreto publicado no Diário Oficial do Estado.
DIFICULDADES FINANCEIRAS
Na oportunidade, o governador voltou a afirmar que Alagoas passa por dificuldades financeiras e disse que a arrecadação por meio do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) exerce um papel importante para aumentar a capacidade de investimento próprio. Mas lembrou que grandes empresas, como a Eletrobras, estão com o pagamento atrasado.
"A Eletrobras vive uma dificuldade muito grande. Tenho cobrado muito, porque a Eletrobras não tem nem pago o ICMS em dia, e olha que ela é uma das grandes contribuintes e isso aperta muito o cinto do estado. Tenho ligado direto para cobrar, mesmo não sendo meu papel. Também estou cobrando amigavelmente que o governo federal pague a federalização. O governo federal comprou, não pagou e também não investe, de maneira que temos a pior distribuição do país e uma energia cara", explicou Renan Filho.
Sobre a liminar obtida pelo Estado que garante a redução na parcela da dívida pública, ele destacou que o montante não será reduzido agora, mas que o estoque da dívida cai de R$ 8 bilhões para R$ 6 bilhões. "Alagoas tem duas dívidas: a intralimite e a extralimite [novas, contraídas nos últimos anos]. Essa liminar foi para a antiga, a intralimite, na qual o governo pagou cerca de 600 milhões ano passado. Na extralimite foram pagos 200 milhões. Isso significa aumentar a capacidade de endividamento novos investimentos".
NOVOS POLICIAIS MILITARES
As declarações de Renan Filho foram dadas durante a aula inaugural do curso de formação de praças, que aconteceu nesta manhã, no Centro de Convenções, em Maceió. Nesta primeira etapa, 200 integrantes da reserva técnica passarão por capacitação antes de ir às ruas.
"Era um compromisso que tínhamos e passamos o primeiro ano criando as condições financeiras para convocar esses policiais. Isso vai nos ajudar para que tenhamos uma redução maior de violência no segundo ano de governo. Eles estão entrando para ser policiais num momento totalmente diferente de quando pleiteavam, lá na eleição".
Para o governador, a presença de mais policiais nas ruas é um dos fatores que vão contribuir para a redução da criminalidade. "Hoje Alagoas é o estado que mais reduz violência no Brasil. Estamos com uma forte redução em janeiro e não tivemos homicídios sábado, nem domingo. Estamos com uma média de menos de um homicídio por dia na capital e o mês de janeiro é historicamente um dos meses mais violentos. Em janeiro de 2014, foram 88 homicídios. No ano passado, já conseguimos reduzir para 65 e esse ano vamos ter em torno de 30 homicídios, redução 70%".
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