POLÍTICA
ICMS: Paulo defende medidas urgentes após 'perda brutal' de receita
O pedido ocorreu durante reunião no Fórum dos Governadores de todo Brasil, nesta quinta-feira (26), realizado em Brasília
O governador de Alagoas, Paulo Dantas, defendeu que medidas urgentes sejam tomadas para compensar o que ele chama de "perda brutal" de receita com o ICMS sobre os combustíveis. O pedido ocorreu reunião no Fórum dos Governadores de todo Brasil, nesta quinta-feira (26), realizado em Brasília.
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“Todos nós sabemos o que os Estados têm passado para garantir a aplicação de políticas públicas. Os efeitos da perda brutal de receita trazem consequências diretas na capacidade dos governos honrarem seus compromissos com os cidadãos”, afirmou o governador. Paulo ponderou que o cenário só não é pior porque “Alagoas tem um equilíbrio fiscal louvável, o que fez o Estado não parar”.
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O assunto já havia sido debatido também na semana passada durante encontro dos Governadores do Nordeste. A perda na arrecadação citada por Dantas ocorre, segundo ele, após leis complementares ( 192 e 194 de 2022), de iniciativa do ex-presidente Jair Bolsonaro, ter limitado a cobrança do ICMS sobre os combustíveis, energia elétrica, serviços de comunicação e transporte público.
O Fórum apresentou uma carta assinada por todos os governadores brasileiros, direcionando que estados se unam e busquem um resultado favorável no Supremo Tribunal Federal, quanto à ação que questiona a constitucionalidade de alguns pontos das leis complementares.
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