O presidente Jair Bolsonaro e a ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) assinaram, nesta quarta-feira (31), decreto que substitui quatro dos sete integrantes da Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.
A mudança ocorreu uma semana após o colegiado declarar que a morte, durante a ditadura militar (1964-1985), do pai do atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, foi provocada pelo Estado brasileiro.
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Sem apresentar provas, Bolsonaro afirmou que Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira foi morto pelo grupo de esquerda do qual fazia parte, o Ação Popular (relembre o caso ao final desta reportagem).
A Comissão sobre Mortos e Desaparecidos foi criada em 1995, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. O objetivo do grupo é reconhecer desaparecidos por atividades políticas entre 1961 e 1979, período que engloba parte da ditadura militar (1964-1985) até o ano em que foi promulgada a Lei da Anistia.
A alteração na comissão assinada por Bolsonaro e Damares foi publicada no "Diário Oficial da União" desta quinta-feira (1º). Segundo Bolsonaro, a mudança ocorreu porque mudou o presidente da República.
Legislação sobre a comissão
A legislação estabelece que os sete membros da Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos devem ser de livre escolha do presidente da República, sendo que quatro deles devem ser escolhidos:
- dentre os membros da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados;
- dentre as pessoas com vínculo com os familiares das pessoas referidas em lista divulgada pelo governo federal em 1995;
- dentre os membros do Ministério Público Federal;
- dentre os integrantes do Ministério da Defesa (este item se referia, inicialmente, a integrantes das Forças Armadas, o que foi alterado em lei de 2004).
Morte do pai do presidente da OAB
Na segunda-feira (29), Bolsonaro disse que "um dia" contaria para o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, como o pai dele, Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, havia morrido. "Ele não vai querer saber a verdade", afirmou Bolsonaro.
Felipe Santa Cruz respondeu que acionaria o Supremo Tribunal Federal (STF) para que o presidente esclarecesse a fala. Afirmou ainda que Bolsonaro agiu como um "amigo do porão da ditadura".
O presidente da OAB também disse, em carta de repúdio divulgada pela entidade, que Bolsonaro demonstra "traços de caráter graves em um governante: a crueldade e a falta de empatia" e que todas as autoridades do país devem "obediência à Constituição Federal".
Mais tarde, Bolsonaro afirmou que o pai do presidente da OAB foi morto pelo "grupo terrorista" Ação Popular do Rio de Janeiro, e não pelos militares.
O atestado de óbito de Fernando Santa Cruz, incluído no último dia 24 no sistema da Comissão de Mortos e Desaparecidos, diz que ele foi morto pelo Estado brasileiro.
A presidente substituída da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos classificou a fala de Bolsonaro como "extremamente grave".
O presidente da OAB entrou com interpelação no STF para que Bolsonaro conte o que diz saber sobre o pai dele.
O ministro do STF Luis Roberto Barroso, relator do caso na Corte, vai notificar Bolsonaro, que não é obrigado a responder as perguntas. Só depois é que Felipe Santa Cruz decidirá se entra com uma ação por crime como injúria, calúnia ou difamação.
Um decreto assinado por Bolsonaro e pela ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) alterou a composição de integrantes da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. A presidente substituída do colegiado afirmou sentir pelos familiares das vítimas. Bolsonaro disse que as trocas se deram porque o governo agora é de direita.
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