O governo do Estado enviou projeto de lei à Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) por meio do qual pede autorização para contratar empréstimo de até R$ 135 milhões, junto à Caixa Econômica Federal (CEF), com o objetivo de melhorar a infraestrutura viária nas rodovias estaduais. No dia 02 de abril deste ano, quando da saída do governador Renan Filho, foi assinado um empréstimo de R$ 600 milhões junto ao Banco do Brasil (BB).
A mensagem do Poder Executivo, assinada pelo governador Paulo Dantas (MDB) e endereçada ao presidente da Mesa Diretora do Parlamento, deputado estadual Marcelo Victor (MDB), está publicada na edição desta quinta-feira (26), do Diário Oficial do Estado (DOE).
A proposta, na verdade, substitui a minuta de projeto de lei, encaminhada no ano passado, pelo ex-governador Renan Filho (MDB), que tinha a mesma finalidade.
Artigos Relacionados
Ao assumir, a equipe econômica de Paulo Dantas informou que era necessário fazer algumas adequações nas operações de crédito contratadas pelo Estado para o exercício financeiro de 2022.
De acordo com o governador, a proposta atual tem como finalidade permitir que o Estado de Alagoas possa obter linha de crédito, junto à Caixa Econômica Federal, para tocar o Programa Sustenta Alagoas II, com a realização de investimentos de infraestrutura viária.
Dantas pede que o projeto tramite, na ALE, em caráter de urgência. A solicitação será avaliada pela Mesa Diretora.
Os recursos provenientes dos empréstimos deverão ser consignados como receita no Orçamento ou em créditos adicionais, a serem suplementados pelo Poder Executivo.
App Gazeta
Confira notícias no app, ouça a rádio, leia a edição digital e acesse outros recursos
