O governo do Estado publicou, em edição suplementar do Diário Oficial, a lista preliminar de profissionais da educação contemplados pelos precatórios do extinto Fundef [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e Valorização do Magistério].
A listagem divulgada pela Secretaria Executiva de Gestão Interna consta o nome, CPF e a relação anual dos registros financeiros dos beneficiários que terão direito ao abono. O calendário de pagamento ainda será divulgado pelo governo.
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No grupo, estão os profissionais do magistério que trabalharam na rede pública estadual entre 1998 e 2006, sejam ativos, aposentados ou seus herdeiros. O vínculo pode ser estatutário, celetista ou temporário, e estar em cargo, emprego ou função na estrutura do magistério público.
A lista publicada ainda não conta com informações de valores, por questões de segurança. No comunicado também foi informado que existe a busca pelos dados de uma parcela desses profissionais, por isso, é necessário realizar as habilitações e complementações de informações previstas junto à Secretaria de Estado da Educação (Seduc) para garantir o recebimento do valor final.
“A publicação dessa lista é importante porque quem tem direito e não encontrar seu nome na lista, pode apresentar a documentação e ser incluído.”, explicou Izael Ribeiro, presidente do Sinteal.
Uma reunião está agendada para esta quinta-feira (12) do grupo de trabalho para mais uma rodada de negociação da categoria com o governo. Em nota, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Alagoas (Sinteal) informou que não foi comunicado, com antecipação, sobre a ausência de algumas categorias na lista.
Nota do Sinteal
Foi com extrema indignação que o Sinteal foi comunicado sobre a ausência das funcionárias e dos funcionários da educação na lista de beneficiárias/os do rateio dos precatórios do FUNDEF da rede pública estadual, nesta segunda-feira (9).
Depois de todas as negociações, de todos os compromissos assumidos publicamente, de o governo estadual reafirmar a importância destas/es profissionais para a educação, de anunciar a dias que a lista sairia, gerando expectativa e ansiedade em milhares de famílias, o governo, mais uma vez, não cumpre a palavra e traz frustração à categoria.
Ressaltamos que o Sinteal não estava sabendo disso previamente, e que a informação só foi passada nesta segunda-feira (9) no Grupo de Trabalho. Antes disso, o que havia sido passado era apenas a data de publicação da lista.
Nos solidarizamos com cada funcionário e cada funcionária que sofreu mais essa frustração, e reafirmamos nosso compromisso com a luta para que este direito seja garantido.
Já manifestamos nosso posicionamento à Seduc, vamos buscar informações e nos comprometemos a continuar dando e cobrando transparência em todos os passos da negociação em que estivermos participando.
Vamos à luta!
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