O portal do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) trouxe, na quarta-feira (24), detalhes sobre a conclusão do repasse de R$ 722 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Para Alagoas, o montante destinado é de mais de R$ 25,2 milhões, praticamente o mesmo dos demais estados da região.
Para os nove estados da região Nordeste foi concluído o repasse de cerca de R$ 240 milhões, recursos que podem ser utilizados na atenção biopsicossocial, saúde, segurança no trabalho e valorização profissional, segundo informa Portaria de 9 de novembro de 2021 do MJSP.
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De acordo com informações do MJSP, o recurso é suplementar ao que as unidades da federação devem investir para fortalecer a segurança pública e contribuirá para aquisição de equipamentos, tecnologias e capacitações dos profissionais de segurança pública estaduais.
“Procuramos atender todas as unidades de forma igualitária. Ressalto que esses recursos são suplementares ao que cada estado deve investir para garantir uma segurança pública de qualidade. O compromisso do Governo Federal é valorizar os agentes e fortalecer as instituições”, destaca o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, em matéria publicada no portal do Ministério.
A Portaria MJSP Nº 483 regulamenta os eixos de Valorização dos Profissionais de Segurança Pública e de Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública e Defesa Social no âmbito da Política e do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, financiados com os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
De acordo com a publicação do MJSP, o valor total transferido destina-se ao financiamento dos projetos, das atividades e das ações previstas em cada um dos eixos, sendo destinados 20% para o eixo de Valorização dos Profissionais de Segurança Pública e 80% para o Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública e Defesa Social.
Os estados, quando receberem os recursos do FNSP, na modalidade fundo a fundo, terão 30 dias para apresentarem seus planos de aplicação, respeitados os critérios estabelecidos na Portaria MJSP Nº 480.
A atual gestão do Governo Federal já repassou R$ 1,5 bilhão para as unidades da federação investirem em segurança pública, segundo informa o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Com esse novo montante, os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, na modalidade fundo a fundo, chegam a mais de R$ 2,2 bilhões entregues nessa gestão.
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