POLÍTICA
Governistas barram pedido de auditoria ao TCE nas compras de respiradores
Bancada da oposição apresentou requerimento cobrando análise dos contratos pelo Tribunal de Contas
A bancada de oposição tentou até o último instante, mas o bloco governista estava articulado e barrou os requerimentos que poderiam ser feitos, pela Assembleia Legislativa Estadual (ALE), para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) auditar os contratos de rateio que, juntos, geraram o calote de quase R$ 10 milhões ao Estado de Alagoas na compra de respiradores, via Consórcio Nordeste.
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Os pedidos feitos pelo deputado Davi Maia (Democratas) estavam fadados ao fracasso desde quando foram apresentados em plenário. O líder do governo na Casa de Tavares Bastos, deputado Silvio Camelo (PV), solicitou o adiamento da discussão e da votação das matérias enquanto era permitido nos limites regimentais.
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Com a manobra do grupo palaciano, a análise pelos parlamentares destas solicitações foi postergada inúmeras vezes. Coube ao presidente da Mesa Diretora da ALE, deputado Marcelo Victor (SD), a prerrogativa de colocá-las em pauta, na ordem do dia, já que foram superadas as discussões.
A sessão desta terça-feira (1º) era a última oportunidade que os opositores a Renan Filho (MDB) na Assembleia tinham para convencer os colegas. Mas, não conseguiram. Assim que foi posto em votação, Silvio Camelo encaminhou pela rejeição do requerimento, sendo acompanhado pela maioria da bancada governista.
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Até o limite, Maia tentou argumentar de que os pedidos, apesar de formais, era somente uma tentativa da Assembleia Legislativa de obter os esclarecimentos acerca dos referidos contratos firmados para compra coletiva dos respiradores mecânicos aos Estados, por meio do Consórcio Nordeste.
Quando encaminhava a votação, o deputado Francisco Tenório (PMN) alegou que não havia necessidade de a ALE solicitar ao TCE a auditoria nos termos de aquisição. "A Casa de Tavares Bastos pode requerer documentos diretamente ao Estado para analisar as contas, sendo desnecessário pedir que o Tribunal de Contas faça a auditoria", argumentou.
Em outra sessão, para justificar o posicionamento, Camelo frisou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) já tinha ingressado com uma ação cobrando ao Consórcio Nordeste o ressarcimento do valor pago para compra dos respiradores que não foram entregues. No entanto, na semana passada, a Justiça Estadual extinguiu o processo sob a alegação de que a competência para julgar este tipo de pedido é do Supremo Tribunal Federal (STF). A PGE informou que iria recorrer da decisão.
A assessoria de comunicação do TCE/AL informou que a situação está sendo acompanhada de perto pelos técnicos e a análise das contas da gestão estadual nesta pandemia sendo feita. Porém, não confirmou se tratar de uma efetiva auditoria, como pleiteava o deputado Davi Maia.
