ELEIÇÕES 2024
Golpe alerta sobre falsa cobrança para baixa de CNPJ de campanha eleitoral
Justiça Eleitoral orienta que, ao receberem mensagens desse tipo, os destinatários evitem abrir anexos e links
Circula nas redes sociais e em aplicativos de mensagens uma informação falsa sobre supostas pendências na baixa do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de campanhas das Eleições Municipais de 2024.
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Candidatos relataram ter recebido um e-mail informando que o pagamento necessário para o encerramento do CNPJ não foi identificado. A mensagem também inclui um link para regularização da situação, que é falso.
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Por que se trata de um boato?
De acordo com a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), todos os candidatos e partidos políticos são obrigados a se inscrever no CNPJ ao formalizar sua candidatura junto à Justiça Eleitoral. O registro é gerado automaticamente pela RFB.
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Os CNPJs vinculados às campanhas das Eleições 2024 foram cancelados de forma automática pela Receita Federal em 31 de dezembro de 2024, conforme previsto no calendário eleitoral e no artigo 7º da Instrução Normativa Conjunta RFB/TSE nº 2001, de 29 de dezembro de 2020. Assim, não há necessidade de pagamento para a baixa do CNPJ.
Atenção a golpes
A Justiça Eleitoral orienta que, ao receberem mensagens desse tipo, os destinatários evitem abrir anexos e links, além de não efetuarem qualquer pagamento.
Para conferir informações sobre CNPJs de candidatos e direções partidárias, há um sistema disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE): Consulta de CNPJ de Campanhas.
Denúncias de conteúdo falso podem ser registradas no Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral, acessível pelo portal do TSE (www.tse.jus.br).
