O município de Maceió foi notificado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Estadual (MPE), Defensoria Pública Estadual (DPE), Defensoria Pública da União (DPU) e Ministério Público de Contas (MP de Contas) para prestar esclarecimentos e elaborar um plano de ações a ser executado em diversas áreas prioritárias, como assistência social, saúde e educação. A medida foi adotada diante dos altos gastos da Prefeitura de Maceió com os festejos juninos deste ano. A previsão é que o evento custe aos cofres públicos o equivalente a R$ 8.845.000,00 apenas com a contratação de bandas. O valor é bem superior, por exemplo, ao orçamento da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), que é de R$ 1.674.870,00.
A notificação, enviada ao prefeito JHC, considera o expressivo aumento dos gastos com os festejos juninos deste ano, fazendo comparativos com os orçamentos totais da Fundação Municipal de Ação Cultural (FMAC) e das Secretarias Municipal do Trabalho, Abastecimento e Economia Solidária e do Turismo, Esporte e Lazer.
O documento cita uma extensa lista de iniciativas que deveriam ser prioridade do município, porém, contam com recursos escassos e bastante inferiores aos que serão destinados aos festejos juninos da capital alagoana. Um exemplo é a Política de Assistência à Criança e ao Adolescente, da Semas, que conta com pouco mais de R$ 1,6 milhão para investimentos este ano.
Outro ponto considerado pelos órgãos são as ações que tramitam, por exemplo, na Defensoria Pública da União (DPU) e que demandam aporte financeiro do município de Maceió para concretização de políticas públicas para pessoas hipossuficientes, por exemplo. Isso sem contar com o ajuizamento de ações civis públicas com o objetivo de proporcionar variados tipos de assistência à saúde dos maceioenses. A pactuação feita pelos órgãos com o Município para a instituição de duas residências terapêuticas em Maceió, ao custo mensal de R$ 40 mil, mas que não foram implantadas até o momento.
Diante dos inúmeros argumentos apontados e da necessidade de controle da legitimidade dos gastos do Município de Maceió com os festejos juninos, sob o prisma da proporcionalidade, da razoabilidade e da preponderância de interesse, os órgãos notificaram o prefeito para que sejam dadas explicações e apresentado um Plano de Trabalho que contemple as áreas citadas no documento, o que inclui, entre outros pontos, iniciativas de combate ao trabalho infantil e o estímulo à aprendizagem profissional. O prazo para que sejam dadas respostas é de dez dias.
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A notificação foi assinada pelo Diego Alves, defensor público federal; Isaac Souto, defensor público estadual; Cláudia de Mendonça Braga Soares, procuradora do trabalho; Gustavo Henrique Santos, Ministério Público de Contas, e Micheline Tenório, Karla Padilha e Fernanda Moreira, promotoras de Justiça.
Em nota enviada à Gazetaweb, a Prefeitura de Maceió informou que prioriza as políticas públicas voltadas para pessoas em estado de vulnerabilidade social da capital, para o desenvolvimento e geração de empregos, além da viabilidade econômica através do turismo e da cultura regional.
O Município frisou ainda que o São João não representa apenas entretenimento, mas oportunidade de renda para os setores hoteleiro e de bares e restaurantes, ambulantes, comércio, taxistas e motoristas de aplicativos, entre outros, assim como valorização dos artistas da terra.
"Apenas no ano passado, os festejos juninos representaram uma movimentação financeira da ordem de R$ 100 milhões para a cidade. Este ano são projetados quase R$ 200 milhões de resultado econômico, gerando aproximadamente 20 mil de postos de trabalho temporários e beneficiando dezenas de setores produtivos", diz a nota.
A Prefeitura de Maceió, por fim, ressaltou que está à disposição dos órgãos de controle para prestar os procedimentos cabíveis.
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