O secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), Fabrício Marques Santos, vai ser ouvido, no dia 16 de dezembro, na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), para dar explicações acerca do cancelamento dos concursos da Polícia Militar (PM), Polícia Civil (PC) e Corpo de Bombeiros Militar (CBM) de Alagoas, todos por suspeita de fraude.
O convite foi formulado pelos integrantes da 8ª Comissão de Fiscalização e Controle da ALE, que tem como uma das atribuições a fiscalização dos atos de gestão administrativa do Poder Executivo, quando se tratar da administração direta.
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Na sessão ordinária desta quarta-feira (1º), o líder do governo no Legislativo, deputado Silvio Camelo (PV), informou que entrou em consenso com os colegas da bancada de oposição e do bloco tido como independente da Casa, para agendar a ida do secretário para o dia 16.
O chamado ao secretário se confundia com um requerimento apresentado pelo deputado estadual Davi Maia (DEM), já lido em plenário, com a mesma finalidade. No pedido, o parlamentar justifica que o gestor precisa esclarecer à sociedade quais as providências serão adotadas pelo Governo de Alagoas para evitar irregularidades na aplicação das novas provas dos processos seletivos que foram cancelados.
Ele também quer saber de Fabrício Marques explicações oficiais do Estado sobre a imposição de uma cláusula de barreira no edital do concurso da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), alvo de reações contrárias por candidatos que foram aprovados no exame, mas não se classificaram dentro do número de vagas.
Os inscritos nesta condição criaram um movimento nas redes sociais e tentam excluir este obstáculo, sob a alegação de que o quantitativo de vagas ofertadas no edital da pasta é inferior ao número de funcionários precarizados. De acordo com Davi Maia, 5.420 trabalhadores são contratados e só 2.247 são do quadro efetivo. O edital reservou 1.200 vagas. A famigerada cláusula de barreira elimina os candidatos aprovados como excedentes ao número de vagas disponibilizadas por cargo.
Maia informou que o secretário, por estar na pasta responsável pela contratação da banca examinadora, é detentor de todas as informações que tratem da realização dos concursos no âmbito do Estado de Alagoas. “Queremos saber dele se as providências que o governo está adotando são suficientes para evitar informes e comprovações de fraudes nas provas que deverão ser aplicadas em janeiro”, acrescentou.
Fabrício Marques foi até as redes sociais para informar sobre o cancelamento dos concursos da PM, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros. O motivo alegado é que não se tinha como separar os que cometeram irregularidades e os que estavam isentos do crime. Candidatos do concurso dos Bombeiros protocolaram, no Ministério Público, um documento em que autorizam a quebra dos próprios sigilos bancário e telefônico, para que se possa avançar nas etapas do certame.
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