Após a Procuradoria Geral do Estado (PGE) emitir parecer pelo fim do pagamento do abono de permanência aos servidores do Estado, os sindicatos alertam que a medida deve provocar uma debandada de trabalhadores para a aposentadoria.

O consenso entre ele é: qual a vantagem de continuar na ativa recebendo o mesmo que na aposentadoria? O abono de permanência é pago pelo Estado aos servidores que mesmo podendo de aposentar continuam trabalhando. Estes servidores então são reembolsados da contribuição previdenciária. O parecer da PGE foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) da última quarta-feira (3).

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal), Consuelo Correia, questiona por qual motivo a PGE descobriu somente agora que esse pagamento não deveria ser feito. Ela conta que diante dessa situação os servidores começarão a repensar a permanência no serviço público.

Já o presidente da Associação dos Delegado de Polícia de Alagoas (Adepol), Antônio Carlos Lessa, conta que essa questão deve piorar a situação da Polícia Civil. Ele explica que, atualmente, Alagoas conta com 110 em atividade. Destes, 22 têm direito ao abono de permanência. Ou seja, com o corte do pagamento, o número cairia para 88. Lessa lembra que, atualmente, a situação já é difícil.

Um dos exemplos que ele cita dessas dificuldades é o fato de que vários delegados acumulam o comando de delegacias. Mesmo com os atuais 110 delegados, o deficit é de 75. O presidente da Adepol lembra que o concurso para a área ainda não saiu do papel. Entre os policiais civis a situação é ainda pior.

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol), Ricardo Nazário, diz que a retirada do abono permanência seria “trágica” e estima que quase 600 policiais civis estão recebendo o direito. “Se o Estado retirar o direito ao abono permanência, automaticamente, esses policiais se aposentam. O efetivo que já é insuficiente para atender com celeridade a sociedade e combater a criminalidade, imagine sem esses profissionais”, adverte.

Já o presidente do Sindicato dos Médicos de Alagoas (Sinmed), Marcos Holanda, a decisão deve ocasionar a aposentadoria de cerca de 50 médicos. Ele lembra que a categoria já está insatisfeita com o adicional de insalubridade que foi reduzido pela metade pelo governo.

O PARECER

No parecer, a PGE concluiu que não há previsão legal no Estado de Alagoas para o pagamento. “Nenhum servidor público pode recebê-lo, inclusive aqueles que já o recebem”, frisa. “Desta forma, todos os pagamentos que estão sendo efetuados sob a rubrica abono de permanência devem ser cancelados”.

A PGE ressalta ainda a desnecessidade de abertura de procedimento administrativo específico e individual para o cancelamento do benefício e conseqüente supressão dos pagamentos, considerando que a exclusão da parcela de natureza nitidamente compensatória não importará ofensa ao princípio da irredutibilidade vencimental

A entidade reitera a exigência de encaminhar à Assembleia Legislativa um projeto de lei para concessão e regulamentação do abono de permanência no Estado de Alagoas.