Fecomércio critica projeto que proíbe autoatendimento em supermercados de AL
De acordo com projeto do deputado Galba Novaes (MDB), estabelecimento que descumprir lei poderá sofrer multa e até perder alvará de localização
A Federação do Comércio do Estado de Alagoas (Fecomércio-AL) emitiu uma nota à imprensa, na tarde desta terça-feira (26), em que critica o projeto de lei 473/2017, de autoria do deputado estadual Galba Novaes (MDB), que proíbe os hipermercados, supermercados e similares a vender produtos por meio de sistema automatizado. A entidade alega que a proposta "está na contramão de uma tendência mundial". Isso porque, para a Fecomécio, além de facilitar a vida do consumidor, o autoatendimento favorece os negócios e, com isso, estimula a geração de emprego.
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O projeto tramita na 7ª Comissão de Administração, Segurança, Relação do Trabalho, Assuntos Municipais e Defesa do Consumidor. Para a assessora da presidência da Fecomércio, Cláudia Pessôa, o autoatendimento assegura uma nova era no relacionamento das empresas de varejo com o consumidor final. "Trata-se de um sistema seguro, pois, além de garantir rapidez na compra, oferece segurança ao varejo. Outra vantagem é que diminui o fluxo de dinheiro nas lojas, uma vez que são aceitos apenas cartões de crédito ou débito", explicou.
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Segundo Cláudia, outro benefício é que o autoatendimento resolve o maior índice de reclamações no varejo alimentar, que é a demora nas filas, reduzindo-as em cerca de 30%. "Não devemos impedir ou contrariar os novos comportamentos do consumidor, que busca a tecnologia para obter melhores experiências de compra, resolvendo, com isso, um problema crítico para o supermercadista. Ninguém mais quer enfrentar filas. Ao invés disso, quer dispor da opção de fazer suas compras da forma mais simples e conveniente possível", emendou.
Ainda na visão da Fecomércio, apesar de a tecnologia representar a diminuição de postos de trabalho para determinada categoria, o autoatendimento pode gerar novos empregos "até de maior qualidade técnica". "O Estado deve se preocupar em ter melhor oferta na educação de qualidade, com formação tecnológica e atual, fortalecendo uma nova cadeia produtiva de geração de emprego capaz de atender esse tipo de inovação", ressaltou Cláudia.


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O projeto
Se o projeto for aprovado, o estabelecimento infrator estará sujeito ao pagamento de multa equivalente a 5 mil Unidades Fiscais de Referência. No caso de reincidência, a multa a ser aplicada será o cancelamento do alvará de localização, com o consequente fechamento do estabelecimento comercial.
A justificativa do projeto traz números do Caged referentes ao primeiro semestre de 2017, no qual foram fechados cerca de 33 mil postos formais de trabalho em Alagoas, com Maceió tendo perdido 5.500 postos.
