PROCESSO
Fé Brasil ingressa com agravo no TSE para manter mandato de Paulão
Recurso tenta reverter decisão que barrou recurso da federação e pode levar à saída do deputado federal
A equipe de advogados da Executiva Nacional da Federação Brasil da Esperança (Fé Brasil) ingressou com um agravo de instrumento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no processo que pode resultar na perda do mandato do deputado federal Paulo Fernandes dos Santos, o Paulão, e na convocação do ex-deputado Nivaldo Albuquerque, atualmente no União Brasil.
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O recurso foi apresentado após decisão do ministro Nunes Marques, do TSE, que não conheceu o recurso anterior apresentado por Paulão e pela federação, sob o entendimento de que ambos não possuem legitimidade para recorrer na condição em que atuam no processo.
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O caso tem origem em uma ação eleitoral que apura suposta captação ilícita de recursos durante a campanha de 2022. No Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), foi determinada a cassação do diploma do suplente de deputado federal João Catunda (PSDB), além da anulação dos votos e a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário — o que pode alterar diretamente a composição da bancada federal do estado.
Na prática, caso a decisão seja mantida, a recontagem pode impactar o mandato de Paulão, levando à sua saída da Câmara dos Deputados e à posse de Nivaldo.
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Ao analisar o caso, o ministro Nunes Marques destacou que a Federação Brasil da Esperança e Paulão atuam como “assistentes simples”, com interesse indireto no processo, o que impede, segundo entendimento do TSE, a apresentação de recurso autônomo.
Com o agravo de instrumento, a defesa busca reverter esse entendimento e reabrir a discussão no TSE, tentando evitar um desfecho que pode mudar a representação de Alagoas no Congresso Nacional.
