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STF
Fachin nega pedido de Fux para ter acesso ao Inquérito das Fake News
Presidente do STF afirma que inquérito deve seguir para "arquivamento definitivo" após análise de todos procedimentos em aberto
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, negou, na tarde desta sexta-feira (9), o pedido do ministro Luiz Fux para ter acesso aos Inquéritos das Fake News, das Milícias Digitais e de petições que levaram à condenação de Jair Bolsonaro (PL).
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Fachin destacou que a Presidência da Corte vem examinando individualmente cada procedimento relacionado ao caso para verificar se os elementos reunidos já são suficientes para uma tomada de decisão.
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Após a conclusão desse levantamento e o cumprimento das diligências pendentes junto à Polícia Federal (PF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR), a intenção do ministro é deliberar sobre o caso e encaminhar o inquérito para o arquivamento.
“Sob a atual Presidência, pretende-se concluir responsavelmente essa trajetória, com o exame dos procedimentos ainda pendentes e, uma vez cumpridas as etapas processuais necessárias, promover o arquivamento definitivo do inquérito, garantindo-se então a ampla publicidade de todos os atos e o acesso integral a que almeja o ministro Luiz Fux”, disse Fachin.
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Na quinta-feira (8), Fux determinou que a Secretaria Judiciária da Corte fornecesse, em 48 horas, ao seu gabinete acesso integral e eletrônico aos autos sigilosos dos Inquéritos das Fake News, das Milícias Digitais e de petições que levaram à condenação de Jair Bolsonaro (PL).
A medida foi tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1144, movida pelo partido Progressistas (PP).
