Fachin nega pedido de Cunha para liberar processo de impeachment
Ministro disse que suspensão vale até dia 16, quando STF analisa caso. DEM, PSDB e PT foram autorizados a se manifestar no julgamento do rito
11/12/2015 18h31 - Atualizada em 16/04/2020 17h13
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (11) um pedido do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para liberar o andamento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara.
O andamento foi suspenso na última terça (8) pelo próprio Fachin após questionamento do PC do B quanto a à votação secreta que escolheu parte dos deputados de uma comissão especial que vai analisar as acusações contra a presidente.
Ao negar a revogação desta decisão, Fachin lembrou que ela só vale até a próxima quarta-feira (16), quando o plenário do STF, formado pelos 11 ministros, deverá analisar pedido do partido para anular ato de Cunha que recebeu o pedido de impeachment, dando início ao processo.
"Por definição congênita, é finita (somente até 16.12.2015) a eficácia da liminar por mim deferida em 08 de dezembro, coerente com o sentido de submeter ao Tribunal Pleno a matéria. Em 16 vindouro (com a pauta prevista e pela sua previsão tão somente) ocorre, ipso facto, exaurimento dos efeitos daquela liminar pelo simples fato da previsão de realização da sessão do Tribunal Pleno", despachou o ministro.
Cunha pediu para retomar o processo na noite de quarta, um dia após a suspensão. Ao prestar informações para embasar o julgamento, ele afirmou que o PC do B, como "integrante da base parlamentar governista", pretendia, "na verdade, passados mais de vinte e sete anos desde a promulgação da Constituição da República, tão somente evitar o trâmite do legítimo e constitucional processo de impeachment".
Na mesma decisão que negou o pedido de Cunha, Fachin aceitou pedidos do PT, PSDB e DEM para participarem do julgamento na condição de "amici curiae" (amigos da Corte), pela qual poderão se manifestar antes dos votos dos ministros.
"Verifico que todos os partidos possuem ampla e conhecida representatividade nacional, possuem interesse direto e imediato no tema em pauta e têm, dados os objetivos e finalidades que lhes constituem, em sua especialidade, atuado sobre a questão", escreveu Fachin.
