O advogado Fábio Ferrario foi nomeado, na noite desta sexta-feira (15), desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas pelo governador Paulo Dantas (MDB). A nomeação já foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial.
Ferrario foi o mais votado na lista tríplice enviada ao Executivo pelo Poder Judiciário após eleição entre os desembargadores.
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Cada desembargador votou em três advogados da lista sêxtupla, que foi escolhida em votação pela OAB. Fábio Ferrario recebeu 17 votos, seguido de Eduardo Lopes, com 15, e Alberto Maya, com 11 votos.
O Quinto Constitucional é um requisito previsto na Constituição Federal, no artigo 4º. A lei prevê que um quinto dos lugares dos tribunais regionais federais e dos estaduais seja representado por um advogado e por membros do Ministério Público. No entanto, a eleição deste ano diz respeito a apenas profissionais da advocacia, já que é uma indicação da OAB.
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