A extinção do Ministério do Trabalho - anunciada pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) na quarta-feira (7) - põe em risco a geração de emprego no País e, consequentemente, em Alagoas. A afirmação é do presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-AL), Pedro Inácio da Silva, que vê com preocupação a notícia do fim da pasta.
Segundo ele, a retirada do status de ministério também põe em risco a política nacional de apoio ao trabalhador, e de diretrizes para a modernização das relações do trabalho, além de enfraquecer a fiscalização em segurança e saúde no trabalho. "Lamentavelmente nós ainda testemunhamos a existência de trabalho escravo e de trabalho infantil no País, e é alarmante o número de acidentes de trabalho notificados anualmente", reforça.
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Segundo dados do Anuário Estatístico da Previdência Social referentes ao ano de 2016, foram registrados 578.935 acidentes de trabalho no Brasil. "Os acidentes causam um prejuízo gigantesco para as contas públicas, com pagamento de pensões, aposentadorias precoces ou redução da capacidade de trabalho de inumeráveis jovens trabalhadores", enfatiza o presidente do TRT-AL.
Para ele, a extinção do Ministério do Trabalho beneficia os empresários que não cumprem a Lei e abre espaço para a concorrência desleal, "pois os empregadores que cumprem com suas obrigações fiscais e trabalhistas estarão em desvantagem com os sonegadores".
Pedro Inácio da Silva lembrou que o Ministério do Trabalho é uma das primeiras criações da Revolução de 30. "Getúlio Vargas percebeu a importância da mediação entre o Capital e o Trabalho, e os avanços pelos quais o País passaria nos anos seguintes", lembra. "[O ministério] Atravessou todos os regimes e governos, pela sua importância", completa.
O presidente do TRT de Alagoas espera que o novo presidente repense a questão, "pois o Ministério do Trabalho deveria era ser modernizado e fortalecido, para o bem da economia e das relações sociais no Brasil".
Em declaração após cumprir agenda no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com o juiz Sérgio Moro, seu futuro ministro da Justiça, Jair Bolsonaro disse que o Ministério do Trabalho vai ser incorporado a algum ministério. Ele não deu mais detalhes sobre o assunto.
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