CASO MASTER
Esposa de Moraes aceitou receber imóvel de Vorcaro como pagamento
Contrato do escritório da esposa de Alexandre de Moraes com Vorcaro previa receber imóveis e movéis
O contrato firmado pelo escritório da esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes com uma empresa de Daniel Vorcaro previa a possibilidade de pagamento de parte dos honorários advocatícios por meio de imóveis.
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O contrato foi assinado pelo escritório Barci de Moraes com a Viking Participações, empresa responsável por controlar o patrimônio de Vorcaro, no dia 12 de maio de 2025. O documento previa limite máximo de remuneração de R$ 50 milhões em 36 meses.
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“Todos os honorários e custas previstos neste pacto poderão ser pagos mediante Transferência Eletrônica Disponível (TED) para crédito na conta corrente que a CONTRATADA mantém junto ao Banco Itaú S.A., […], São Paulo, SP, ou mediante Dação em pagamento – de bens imóveis, móveis ou serviços –, nos termos dos artigos 356 a 359 do Código Civil; sempre mediante a apresentação da Nota Fiscal de Serviços aos respectivos contratantes, cujos valores serão os previamente fixados, conforme cláusula 10 ‘b’”, diz um dos artigos do contrato, ao qual a coluna teve acesso.
Os pagamentos, que seriam feitos ao longo de 36 meses, também não estavam previstos para ocorrer em parcelas fixas. O contrato estabelece que eles poderiam ser quitados de forma mensal, trimestral ou semestral, de acordo com as demandas da Viking.
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“Os pagamentos serão realizados mensal, trimestral ou semestralmente, de acordo com as demandas realizadas pela CONTRATANTE”, diz o documento.
Antes do contrato de 12 de maio, o escritório da esposa de Moraes já tinha fechado um outro contrato diretamente com o Banco Master em 16 de janeiro de 2024. O documento previa o pagamento de 36 parcelas mensais no valor fixo de R$ 3 milhões.
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