Pleito antigo das entidades que representam os policiais, delegados e o movimento feminino, por entenderem que a mulher precisa deste suporte e acolhimento a qualquer hora do dia e com estrutura adequada, o funcionamento das delegacias da mulher pode sofrer alteração com projeto em tramitação no Congresso Nacional. A matéria que prevê abertura destas especializadas durante 24 horas já passou pelo Senado e, agora, a Câmara vai analisar a proposta.
Em Alagoas, são três delegacias da Mulher em funcionamento, duas em Maceió e uma em Arapiraca, no Agreste. Além disso, a Delegacia Geral da Polícia Civil criou, em 2017, o Núcleo de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (NUDEM), no município de Rio Largo. Apesar destes avanços, há uma série de dificuldades e precariedade no serviço oferecido.
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Este mês, uma turista francesa denunciou que peregrinou na capital em busca de prestar queixa após ter sido estuprada na Praia de Guaxuma. Ela procurou uma delegacia da mulher, mas afirma que não encontrou nenhuma aberta.
O fato é que são especializadas que carecem de investimento e que, por muitos anos, foram esquecidas pelo poder público, conforme avalia o delegado Rubens Martins, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia de Alagoas (Sindepol).
Segundo ele, a demanda das delegacias é colossal e não há estrutura física (salas apropriadas para receber a mulher vítima de violência com conforto e acolhimento, softwares especializados, viaturas), há enorme carência de pessoal, não há cursos de especialização e aperfeiçoamento.
“A mulher que procura atendimento em situações de violência necessita que a justiça seja feita, mas também precisa de acolhimento para não ser vítima uma segunda vez (vitimização secundária). Entretanto, a falta de investimentos e de um olhar mais atento para essas especializadas criou um déficit de pessoal e estrutural que prejudica a prestação do serviço público ideal”, analisa o delegado.
Para ele, nenhuma delegada é capaz de dar conta da demanda que essas duas unidades têm na capital. Rubens Martins revela que as equipes estão assoberbadas com tantas diligências. “O reflexo disso é o prejuízo à prestação do serviço público. Esse quadro é o reflexo do sucateamento e destruição gradual e pensada da polícia civil, que infelizmente atinge nesses casos a população mais vulnerável”.
Por outro lado, ele destaca que a criação da ronda da mulher na Polícia Militar e de um posto policial no Hospital da Mulher foram boas iniciativas, mas não resolvem o problema de longa data de abandono das especializadas, que seria, de acordo com o delegado, a realidade da Polícia Civil como um todo.
“A novidade louvável foi a criação de um plantão 24h com atendimento das ocorrências, mas não passa de utopia. Não há delegadas para isso, tampouco servidores. Assim como não há previsão de concurso para preencher essa lacuna”, destaca.
DEMANDA
Ao defender o funcionamento das delegacias da mulher durante 24 horas, o presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol), Ricardo Nazário, ressalta que a atual estrutura não consegue atender a demanda do aumento dos crimes contra a mulher em Alagoas. Por isso, cobra do Governo do Estado a reestruturação destas especializadas e aumento do efetivo.
“Não tem policiais civis suficientes e há uma necessidade de se abrir concurso público com urgência. Nas duas delegacias de Maceió, por exemplo, juntado todo efetivo, são 15 policiais pra atender uma população de 1 milhão de habitantes”, evidencia.
A cobrança por melhorias também parte da presidente da Comissão Especial da Mulher da OAB-AL, Carol Leahy. Ela diz que tem participado de reuniões com integrantes do Governo, onde aproveita para apresentar a realidade destes espaços e busca a garantia de melhores estruturas físicas e humanas para que as delegacias funcionem 24 horas.
“A OAB, por meio da Comissão Especial da Mulher, mantém, inclusive durante a pandemia, a realização de visitas nas delegacias especializadas. Assim, temos acesso ao quantitativo de denúncias, atendimentos, dificuldades estruturais e sugestões para que possamos sempre atuar auxiliando na melhoria do acolhimento”, destaca.
Ela acrescenta que a Ordem sempre tem levantado a possibilidade de sensibilizar o Estado a manter estas delegacias funcionando em tempo integral, com estrutura melhor para que os profissionais possam desenvolver a tarefa com mais afinco.
“Sabemos que o número maior de casos de violência acontece aos finais de semana e feriados, exatamente quando as delegacias estão fechadas. Sabemos ainda que, com o isolamento e a pandemia, estamos vivenciando um aumento absurdo nos casos de violência doméstica e, ainda há a grande preocupação com a falta de celeridade dos encaminhamentos dos BOs [Boletins de Ocorrência] para que possam ser concedidas as medidas protetivas”, pontua.
Segundo Carol Leahy, a maior dificuldade é viver em situação de violência. Como considera, a denúncia é, de fato, o fator que afasta percentualmente os números de feminicídios.
Polícia Civil tem unidades especializadas
Em nota, a PC informou que a Delegacia da Mulher 1 tem um efetivo composto por uma delegada e 14 policiais (agentes e escrivães); a Delegacia da Mulher 2 possui uma delegada e 13 policiais (agentes e escrivães); e a Delegacia da Mulher de Arapiraca tem uma delegada e mais 6 policiais civis (agentes e escrivães).
A instituição detalhou que o Núcleo de Defesa da Mulher de Rio Largo tem 3 policiais civis, e está recebendo mais um policial para atendimento direcionado às mulheres do município. Já na Casa da Mulher Alagoana, a equipe tem uma delegada e mais quatro policiais.
“Nas Delegacias da Mulher, o atendimento é realizado por policiais civis que registram a ocorrência, realizam a oitiva da vítima e fazem os encaminhamentos necessários, como ao IML por exemplo, em dias úteis de 08 às 18h. Cumprem mandados de prisão, busca e apreensão, entre outros. No Hospital da Mulher, há policiais civis que se revezam em plantões de 24 horas, onde as mulheres encaminhadas para esta unidade hospitalar já podem registrar seu B.O. sem precisar se deslocar para a Central de Flagrantes”, destaca a Polícia Civil.
Quanto ao atendimento 24 horas, cobrança feita pelas entidades, a PC revelou que tem projeto para criação de uma unidade para melhorar a assistência à mulher que vai funcionar sem interrupção. Para isso, está aguardando a realização do concurso público e o ingresso de novas delegadas.
“No entanto, no momento, está sendo criada uma sala na atual Central de Flagrantes 1, onde a mulher, vítima de um flagrante, será acomodada e atendida por policial civil capacitada para este atendimento qualificado. Está previsto, para os próximos dias, uma capacitação para todo o efetivo das Delegacias da Mulher 1 e 2, de Maceió, e para a Delegacia da Mulher de Arapiraca, realizada pela Gerência da Academia da Polícia Civil de Alagoas, em parceria com a Secretaria Estadual da Mulher”, expôs.
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