Representantes nacionais da UniZika, organização dedicada à luta por políticas públicas para as famílias afetadas pela Síndrome Congênita do Zika Vírus, agradeceram ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Arthur Lira (PP) pelo empenho do parlamentar quando da tramitação do Projeto de Lei (PL) 6064/23. A proposta concede indenização por dano moral de R$ 50 mil às pessoas com deficiência permanente decorrente de microcefalia associada a infecção pelo vírus Zika.
O texto também concede às vítimas do vírus pensão especial mensal e vitalícia equivalente ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), atualmente em R$ 7.786,02. Luciana Arrais, presidente da UniZika, afirmou que “na presidência da Câmara, o deputado federal Arthur Lira sempre foi sensível e aberto a ouvir nossos pleitos, comprometendo-se a debater o tema entre os líderes da Casa e trabalhar para submeter a proposta à apreciação dos parlamentares. Este acolhimento e esta sensibilidade foram vitais à aprovação do PL 6064/23 e, por isso, agradecemos muito ao presidente Lira”, disse Arrais.
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“É importante este reconhecimento à Arthur Lira, assim como é importantíssimo reconhecer a dedicação e trabalho de todos os demais deputados, deputadas, senadoras e senadores, que abraçaram esta justa reivindicação por indenização e pensão. As famílias são gratas e celebram esta conquista”, destacou a presidente. A pensão será paga também como abono a título de 13º salário e não pagará Imposto de Renda, podendo ser acumulada com outros benefícios da Previdência no valor de um salário-mínimo, com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e com a indenização.
A aprovação do PL 6064/23 mobilizou instituições e bancadas federais de todos os estados brasileiros. Em Alagoas, entre os mobilizadores em prol da aprovação da matéria estiveram entidades como a Associação Famílias de Anjos do Estado de Alagoas (Afaeal). A Afael liderou de forma permanente a mobilização alagoana e trabalhou intensamente buscando garantir este direito às famílias e crianças acometidas de microcefalia associada a infecção pelo vírus Zika. O projeto seguirá para a sanção do Executivo Federal.
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