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Duodécimo 3,45% maior inviabiliza nomeação de 26 promotores, revela Sérgio Jucá

Orçamento deve comprometer tarefas da instituição em 2016, prevê procurador-geral de Justiça

O procurador-geral de Justiça de Alagoas, Sérgio Jucá, informou, durante entrevista àRádio Gazeta AM, na manhã desta segunda-feira (29), que a proposta do Executivo estadual de conceder reajuste linear na ordem de 3,45% no duodécimo de todos os poderes vai impedir o Ministério Público Estadual (MPE) de convocar 26 promotores de Justiça que foram classificados no último concurso da instituição para suprir a vacância nas comarcas do interior.

De acordo com Jucá, nem cinco aprovados no certame poderão ser nomeados com o percentual de aumento defendido pelo governo estadual. Ano passado, o orçamento do MPE foi de R$ 127 milhões e, com o reajuste, seria elevado para R$ 132 milhões. Apesar disso, não seria possível chamar os classificados devido às despesas fixas da instituição que também subiram de um ano para o outro.

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"Precisamos urgente convocar estes 26 promotores de Justiça aprovados no concurso para reforçar as comarcas do interior. Promotores trabalhando são sinônimo de justiça para combate ferrenho à impunidade. Fiz este apelo ao governador e conto com a sensibilidade dele para nos ajudar a reforçar o duodécimo deste ano", disse Jucá.

Ele explicou que a pequena elevação do orçamento para 2016 não vai tirar o MPE do 'sufoco' nas finanças. "Já estamos no limite há muito tempo e com este orçamento o trabalho do Ministério Público fica comprometido em sua qualidade e quantidade", informa o procurador-geral de Justiça.

Ainda durante a entrevista, Jucá falou sobre desdobramentos de operações deflagradas em Alagoas que tentam combater crimes contra a administração pública. No caso da Taturana, iniciada em 2007, que descobriu um rombo de mais de R$ 300 milhões dos cofres da Assembleia Legislativa e resultou na prisão de deputados estaduais, o procurador-geral de Justiça explicou que vários recursos ainda estão sendo analisados pelo Poder Judiciário, embora condenação já tenha acontecido.

Também relembrou que outras investigações estão em andamento, algumas com ações ajuizadas responsabilizando os possíveis autores.

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