Em decisão publicada nesta sexta-feira (23), a Defensoria Pública da União (DPU) recomendou que a Prefeitura de Maceió suspenda os cadastros do Programa Minha Casa Verde Amarela de moradores da orla lagunar da capital. Um dos motivos seria a denúncia de que cadastros estavam sendo feitos para garantir votos para determinado candidato nas Eleições 2022.
Na decisão, a Defensoria afirma que recebeu, por meio de lideranças da Lagoa do Mundaú, áudios de um aplicativo de mensagens em que um terceiro, "sob a alegação de atuar perante a Secretaria de Habitação, estaria incentivando o cadastramento de pessoas vulneráveis para fins de eventual recebimento de unidades residenciais, seja no Vilas do Mundaú ou no Benedito Bentes, desde que houvesse a votação em determinado candidato a mandato eletivo na eleição de 2022."
O documento frisa que a situação relatada acima foi reconhecida pelo Secretário de Habitação, Carlos Jorge, e que um Boletim de Ocorrência foi registrado na Polícia Civil de Alagoas.
"Até o dia 3 de outubro de 2022, suspenda os atos administrativos de cadastramento de pessoas no âmbito do Programa Minha Casa Verde Amarela, devendo se abster de enviar, durante esse período eleitoral, o envio dos documentos necessários (CadÚnico e Dossiê Familiar) à Caixa Econômica Federal, bem como deve publicizar a suspensão dos serviços através dos canais oficiais", diz trecho da decisão.
A DPU também recomenda que a Caixa Econômica Federal suspenda, até o dia 03 de outubro de 2022, o recebimento dos documentos necessários para aprovação de interessados nos cadastros habitacionais do Programa Minha Casa Verde Amarela em Maceió.
Segundo o documento, a DPU levou em consideração o avanço na execução do projeto "orla lagunar", que tem como objetivo a realocação das famílias residentes em barracos nas comunidades do Mundaú, Muvuca, Peixe e Sururu do Capote para o Residencial Vilas do Mundaú no bairro do Vergel. Também é citado que o empreendimento que contemplará 1.776 unidades e está sendo executado mediante aplicação de recursos federais no montante de R$ 142 milhões.
Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Habitação Popular e Saneamento informou que acompanhará as investigações da denúncia, que foi registrada em Boletim de Ocorrência. Além disso, o órgão ressaltou que os cadastros habitacionais estão em fase de revisão e que, quando houver abertura de novos cadastros, será divulgado nos canais oficiais da Prefeitura de Maceió.
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PROTESTOS NESTA SEXTA (23)
Diante da situação, os moradores da orla lagunar fecharam parte da Avenida Rui Palmeira, no bairro Vergel do Lago. Os moradores denunciam que alguns nomes incluídos no cadastro são de pessoas do interior do estado e não seriam moradores da área, portanto, não poderiam ganhar unidades habitacionais na capital.
Eles alegaram também que há um suposto interesse eleitoral na inclusão desses nomes na lista e que pessoas que já fazem parte da lista ainda não receberam qualquer resposta sobre a posse das unidades habitacionais.
A Polícia Militar foi acionada para tentar controlar a situação. O protesto também ocorreu devido ao atraso no pagamento do aluguel social, cujo repasse não acontece há 3 meses pela Prefeitura de Maceió.
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