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Dezessete municípios com novos prefeitos ainda não têm comissão de transição

Até o momento, conforme dados do MPE, foram formalizadas 21 comissões de transição

A posição firme do Ministério Público Estadual (MP) para que os municípios alagoanos realizem a transição dos mandatos com prestação de contas e acesso a todos os documentos essenciais para a nova equipe deu certo. Dos 102 municípios, em 38 deles foram eleitos novos prefeitos, enquanto em 46 houve reeleição. Até o momento, conforme dados do órgão foram formalizadas 21 comissões de transição.

Segundo o coordenador de Defesa do Patrimônio Público, promotor José Carlos Castro, em algumas cidades ocorreram algumas resistências, mas que em todas, graças à atuação dos promotores locais, o problema foi devidamente resolvido sem a necessidade, até o momento, da formalização de ações judiciais. Entre as cidades em que foi necessária a intervenção estão Marimbondo, Paulo Jacinto e Olho d'Água das Flores.

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"Começaram a surgir algumas informações de ocorrências, mas de todas que nos chegaram elas já têm sido resolvidas pelos promotores locais. Como já estavam bem orientados estão intercedendo com as comissões os procuradores dos municípios de maneira a interceder com alguma dissonância dentre a comissão e a prefeitura", informou José Carlos.

Diante disso, ele considerou positiva a atuação do órgão de forma macro e, principalmente, nas próprias cidades. A prova disso é em Marimbondo, por exemplo, onde o problema já foi dissipado e houve inclusive a formação de Comissão de Transição. Além da cidade também aderiram a essa iniciativa: Igaci, Junqueiro, Coruripe, Penedo, Atalaia, Pindoba, Delmiro Gouveia, Cajueiro, Taquarana, Coité do Noia, Maceió, Teotônio Vilela, Craíbas, Limoeiro de Anadia, Major Isidoro, Jaramataia, Satuba, São Miguel dos Campos, Barra de São Miguel e São José da Tapera.

No caso da Comissão de Transição de Maceió, ela não só está tendo acesso aos números e pendências administrativas como também está intervindo junto ao prefeito Rui Palmeira para a construção do texto do orçamento 2021 que será encaminhado à Câmara de Vereadores, provavelmente, ainda este ano.

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