POLÍTICA
Deputados derrubam vetos e questionam atuação da PGE
Parlamentares suspeitam que procuradores que auxiliam o Gabinete Civil não estão sequer lendo os projetos de lei
A discussão e derrubada de dois vetos governamentais que trancavam a pauta da Assembleia Legislativa Estadual (ALE), na tarde de ontem, terminaram com a proposta de convocação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para justificar pareceres recomendando ao governador Renan Filho (MDB) vetos a projetos de lei. Para os parlamentares, isso fere o princípio da Casa e da atividade parlamentar, que é legislar.
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As duas matérias eram proposições do deputado Inácio Loiola (PDT). Uma tratava da indicação para que a rodovia AL-225, que liga a cidade de Delmiro Gouveia ao povoado Maria Bode, tivesse o nome do seu sogro, George Alves Lisboa.
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O outro foi que dá plenos poderes aos advogados de autenticar cópias de documentos, no âmbito da administração pública. Mas, ao pedir a palavra, o deputado Davi Maia (DEM), um dos mais indignados, defendeu a convocação da Procuradoria Geral do Estado ou apenas a convocação do procurador lotado no Gabinete Civil, para justificar porque veta propostas dos parlamentares sem conhecer os projetos apresentados.
"É no mínimo um desrespeito à Assembleia Legislativa. Como é que se faz um veto à nomeação de estrada? Mostra que não existe, na assessoria do governador, o que chega naquele Gabinete Civil", criticou Davi Maia.
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REJEIÇÃO
Segundo o deputado Cabo Bebeto (PSL), ele propôs por meio de projeto a isenção de taxa de serviços de procura de corpos feitos pelo Corpo de Bombeiros. Atualmente, a legislação define a cobrança e os militares, ao perceberem a condição financeira, nunca fizeram.
"Então, para depois não serem processados por estarem descumprindo a legislação, não venham a ser processados. Fiz a proposta para a eliminação ou isenção da taxa e o procurador veta e diz no parecer que estou criando taxa. Então, fica comprovado que não leu", apontou Bebeto.
COBRANÇA
Outra reivindicação feita pelo deputado Bebeto envolveu a publicação no Diário Oficial do Estado da alteração da validade do concurso para a Polícia Militar. Ela foi retificada, porém, sem data definida e nenhuma perspectiva, já que o texto publicado menciona apenas "data oportuna". "Não sei o que significa colocar no Diário Oficial o que é data oportuna? Oportuno para quem? Tem gente que foi demitida ou está endividada com empréstimos? Então, governador, homologue o concurso da PM porque os candidatos precisam de uma definição".
Foi prorrogado para 2019 e agora está sendo retificado para uma data ainda incerta. De acordo com o parlamentar, se o próprio governo decidiu prorrogar a data é porque tem interesse. Por isso defendeu a homologação, convocação para preparação na academia e formatura. Em um aparte do deputado Davi Maia (DEM), ele foi ainda mais crítico. Para o democrata, o governo Renan Filho buscará transformar sua falta de planejamento em propaganda.
"Esse governo é movido por marketing. Pode deixar que a nomeação vai acontecer no ano que vem, lá por abril e maio, quando o governador vai anunciar que vai dar uma solução perto da eleição, para dizer que é bom e resolve", disse o deputado Davi Maia.
