Dois deputados estaduais de Alagoas apresentaram um requerimento para que a Assembleia Legislativa convoque a diretoria do Consórcio Nordeste a dar explicações acerca das compras coletivas de respiradores que não foram entregues. Uma destas aquisições, inclusive, motivou uma operação policial que prendeu três executivos, no episódio conhecimento como 'golpe dos respiradores'.
O pedido foi feito à Mesa Diretora do Poder Legislativo pelos deputados Cabo Bebeto (sem partido) e Davi Maia (DEM) para ouvir o governador da Bahia, Rui Costa (PT), que preside o colegiado, e o secretário executivo da instituição, Carlos Gabas.
Leia também
Os dois diretores têm sido alvo de críticas por parlamentares do bloco de oposição ao Executivo por estarem à frente dos negócios, em nome dos estados nordestinos, durante a pandemia. Um grupo de deputados do Nordeste já se uniu, inclusive, para criar a Comissão Parlamentar Interestadual, com a proposta de investigar a atuação do Consórcio. Paralelo a isto, o 'golpe dos respiradores' está sendo apurado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), privativo de julgar ações contra governadores.
Diferente da maioria dos requerimentos apresentados na Casa de Tavares Bastos, que não é submetido a entraves burocráticos de tramitação, este, especificamente, foi repassado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Agora, o grupo vai emitir um parecer e a solicitação só deve ir à plenário na semana que vem.
O presidente da Mesa Diretora da Assembleia, deputado Marcelo Victor (SD), explicou que o pedido feito pelos deputados alagoanos é inédito e, na dúvida se o regimento permite este tipo de convocação, preferiu encaminhar à apreciação dos parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça.
"Decidi despachar à CCJR para que os deputados que formam aquela comissão se debrucem sobre a juridicidade do requerimento", esclareceu o gestor do Poder Legislativo. Apesar da explicação, o deputado Davi Maia disse estranhar a medida tomada pela Casa, classificando a atitude, inclusive, como preciosismo.
"Eu não vou fazer juízo de valor neste momento, mas espero que a presidência da Comissão de Constituição e Justiça avalie o requerimento o quanto antes para que cheguemos a uma conclusão acerca do pedido antes do recesso parlamentar", argumentou o democrata.
Por questão de ordem, o deputado Antônio Albuquerque (PTB), que já presidiu a ALE e compreende bem o regimento interno, lembrou que, pela matéria ter sido despachada para a CCJR, não haveria possibilidade dela ser analisada em plenário nesta quarta-feira (17), que era a intenção de Bebeto e Maia. O requerimento sequer estava no expediente da sessão ordinária.
FAKE NEWS
Mais uma vez, o grupo de oposição voltou a acusar o Governo do Estado de fabricar notícias falsas durante a pandemia. Davi Maia se referiu novamente à divulgação do Executivo de que teria recebido a restituição dos valores pagos ao Consórcio na compra dos respiradores que não chegaram. Para o deputado, isto seria uma mentira, levando em consideração que o empenho feito à entidade do Nordeste é muito maior do que a devolução anunciada (mais de R$ 4 milhões).
"Quem mais fabrica fake news em Alagoas é o governo do Estado. Todos os indicadores revelam que perdemos a luta para a pandemia e isto é o resultado da incompetência e ingerência", acusou Maia, ao fazer comparativo das notificações de casos e mortes por Covid-19 com outros estados com densidade demográfica parecida ou até superior com Alagoas, a exemplo de Sergipe e Distrito Federal.
App Gazeta
Confira notícias no app, ouça a rádio, leia a edição digital e acesse outros recursos
