Um mês após fazer a denúncia de prática de nepotismo no Laboratório Central de Saúde Pública de Alagoas (Lacen/AL), o deputado Davi Maia (DEM) anunciou que recebeu respostas do Governo de Alagoas aos inúmeros questionamentos feitos. Ele disse que a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) confirmou que mantém, na instituição pública, vários funcionários precarizados com algum vínculo de parentesco em relação a outros servidores e prestadores de serviços.
Agora, o deputado propôs que o Poder Legislativo instaure uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Coronavírus para apurar os desmandos no Lacen e outros sucessivos indícios de erros cometidos pelo Governo do Estado durante a pandemia, a exemplo da falta de respiradores, contratação de precarizados, falta de testes disponíveis para Covid-19 e de equipamentos quebrados no laboratório.
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Na sessão plenária desta quarta-feira (3), na Assembleia Legislativa Estadual (ALE), o parlamentar repercutiu o assunto e passou detalhes do conteúdo enviado ao seu gabinete pelo órgão de Saúde. No entendimento dele, o Governo de Alagoas admite o cometimento de ato de improbidade administrativa ao manter trabalhadores com ligações parentesco em uma mesma repartição pública.
Davi Maia sustenta que a Gerência Executiva de Valorização de Pessoas da Sesau informou a situação funcional dos profissionais do Lacen/AL, detalhou a conexão familiar entre ambos e dividiu por categorias: servidores efetivos, prestadores de serviços (precarizados) e ex-prestador de serviços (precarizado). Foi revelado que, pelo menos, três famílias se revezam no comando dos trabalhos naquela unidade.
O órgão expôs que há três servidores do quadro efetivo, nove prestadores e um ex-prestador, que já foi desligado, e a maioria tem algum grau de parentesco entre si. Uma atendente de enfermagem (efetiva) tem a filha (assessora técnica) e a nora (biomédica) trabalhando no Lacen como precarizadas. Outra assessora técnica também convive com o filho (assistente de administração) e com a sobrinha (psicóloga) no laboratório, e todos são contratados de maneira precária.
Também foi revelado que um dos administradores contratados pelo Lacen, em 2017, é esposo de uma assistente de administração (efetiva). Já a nora desta servidora atua como assistente de administração. O filho do Gerente Executivo de Valorização de Pessoas da Sesau exerce a função de assessor técnico do laboratório. E a ex-assessora técnica de Biologia Médica do Lacen, que tinha cargo em comissão, passou ao contrato precarizado desde 2018.
Há contratações precárias na repartição mantidas desde 2009. A mais recente foi feita em 1º de abril deste ano, dias antes da denúncia de nepotismo feita pelo deputado Davi Maia, e diz respeito à admissão da nora da servidora, que é assistente de administração.
Ainda figura nesta relação um ex-prestador de serviços do Hospital Geral do Estado (HGE), que foi desligado do cargo em dezembro de 2019, após ser acusado de estar envolvido em um esquema criminoso na Sesau que pode ter desviado R$ 30 milhões. Ele foi citado na Operação Florence Dama da Lâmpada. Filho da atendente de enfermagem (efetiva), o rapaz chegou a se apresentar no Lacen, no dia 15 de abril deste ano, mas foi afastado no dia seguinte.
"Estou de alma lavada, com a leveza que posso confirmar tudo o que já denunciei. Todas as denúncias que trouxe a esta Casa são verdadeiras e trago as provas da confissão da Secretaria de Estado da Saúde. Agora, descobri neste Governo gente que fala a verdade. Eles assumiram os seus erros e seus problemas. Não se tratavam de meias verdades, como foi propagado por alguns deputados, a quem peço retratação pública, para não serem acusados de propagar estas meias verdades. A árvore genealógica do Lacen/AL agora é pública", afirmou Davi Maia.
Ele também cobrou explicações do Governo do Estado sobre o que seriam estes precarizados no serviço público. "Precisamos saber o que é precarizado, porque só existe efetivo e comissionado no serviço público. Isto sinaliza uma violação ao princípio da legalidade, quando perde o controle das informações do Governo do Estado. Além disso, há indício de erro pior, que pode revelar o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal em relação à despesa total com pessoal".
Davi Maia ainda cobrou empenho das comissões da Casa de Tavares Bastos que estão analisando as denúncias feitas por ele e um posicionamento rápido do Ministério Público Estadual (MPE), que, também, já tomou conhecimento dos fatos narrados pelo parlamentar. De acordo com o deputado, há um impasse instalado entre os promotores da competência de análise deste processo.
Em aparte, o deputado Cabo Bebeto (PSL), que preside a Comissão de Direitos Humanos da ALE, informou que, nos próximos dias, o relatório da investigação estará pronto.
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