POLÍTICA
Deputada pede que Estado não contrate condenados pela Lei Maria da Penha
Proposta tramita na ALE com o apoio da bancada feminina que apoia criação da Casa da Mulher Brasileira
Os debates na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), na sessão ordinária desta quinta-feira (6), foram marcados por intervenções da bancada feminina da casa. Uma matéria da deputada Cibele Moura (PSDB) foi aprovada em primeira discussão, mas vai aguardar prazo regimental para voltar a pauta.
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O projeto busca impedir que o estado contrate homens condenados com base na Lei Maria da Penha. Para a deputada, o objetivo é marcar a posição de Alagoas contrária a violência contra as mulheres. "A lei veda a nomeação de condenados com base na Lei para cargos comissionados. Sou a favor que é necessário punir com o rigor da Lei", afirmou Cibele.
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Outra integrante da bancada, a deputada Ângela Garrote (Progressistas) destacou o envolvimento das parlamentares com a criação da Casa da Mulher Brasileira, equipamento de assistência às mulheres vítimas de violência.
Na próxima segunda-feira (10), Ângela Garrote visitará o Mato Grosso do Sul, verificando in loco o funcionamento da CMB no estado. De acordo com a parlamentar, os números dos atendimentos às mulheres vítimas de violência justificam a implantação.
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"A violência contra a mulher está aumentando no estado. No ano passado, foram mais de 2.800 vítimas de violência doméstica, sendo que 1.574 somente em Maceió. Por isso, eu apoio a criação de uma CMB", disse Ângela.
A deputada lembrou que a CMB na capital deve funcionar no prédio onde já existe o Juizado da Mulher, na Praça Sinimbu. A ideia é reunir todo o aparato jurídico e de assistência para a mulher como: defensoria, assistência social, psicológica, delegacia especializada e promotoria.
Reforma
Durante pronunciamento do deputado Davi Maia (DEM), sobre a mudança de posição do governador Renan Filho (MDB) na inclusão dos estados na Reforma da Previdência, o deputado da oposição, Bruno Toledo (Pros), se posicionou contrário.
Em sua avaliação, mesmo apoiando o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL), ele gostaria de discutir e intervir nas discussões sobre a reforma. "Apoio o governo e entendo a necessidade da reforma. Mas, gostaria sim de discutir aqui na ALE a reforma de Alagoas", enfatizou Toledo.
