IMBRÓGLIO
Decisão do TSE beneficia Nivaldo Albuquerque, mantém retotalização e pode tirar Paulão da Câmara
Despacho de Dias Toffoli restabelece entendimento de Nunes Marques, que altera composição da bancada federal de Alagoas
Uma nova decisão do ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), beneficia diretamente o ex-deputado federal Nivaldo Albuquerque (União Brasil) ao restabelecer a decisão do ministro Nunes Marques que determinou a retotalização dos votos das eleições de 2022 em Alagoas. Na prática, a medida retira o deputado federal Paulão (PT) do mandato e altera a composição da bancada alagoana na Câmara.
Tudo em um só lugar.
Receba notícias da GazetaWeb no seu WhatsApp e fique por dentro de tudo!
O despacho assinado nessa quarta-feira (1º) reverte o efeito suspensivo que havia sido concedido a um agravo regimental apresentado pelo deputado Paulão e pela Federação Brasil da Esperança, retomando o cenário anterior definido por Nunes Marques.
Leia também
Na prática, volta a valer a decisão que reconheceu a impossibilidade de assistente simples recorrer quando a parte principal não o faz, além de manter os efeitos do julgamento que impacta diretamente o resultado eleitoral.
A movimentação ocorre após o Diretório Estadual do Republicanos de Alagoas (antigo partido de Nivaldo) pedir a revogação do efeito suspensivo, argumentando que a medida mantinha no cargo um mandato já atingido por decisão judicial, ao mesmo tempo em que impedia a efetivação de quem teria direito à vaga após a retotalização.
Servidores cobram da PF apuração sobre perdas de recurso do Iprev Maceió
Governo inaugura ponte na zona rural de São José da Tapera
Renan Filho volta a defender projeto coletivo e união de forças para futura chapa
Em discurso, senador Renan critica gestão anterior à do filho no governo de Alagoas
Inicialmente, Toffoli havia concedido efeito suspensivo ao recurso com base no artigo 257 do Código Eleitoral, que prevê essa possibilidade em casos que envolvem perda de mandato, visando preservar a estabilidade institucional até decisão final. No entanto, ao levar o caso ao plenário no último dia 30, o ministro votou parcialmente a favor do recurso, reconhecendo a possibilidade de atuação autônoma de assistentes simples.
O julgamento, porém, foi interrompido por pedido de vista da ministra Estela Aranha, impedindo uma decisão definitiva do colegiado. Diante disso, Toffoli entendeu que, sem deliberação final do plenário, deveria prevalecer a decisão anterior de Nunes Marques, restabelecendo seus efeitos.
Com a retomada dessa decisão, volta a ter validade a determinação de retotalização dos votos, o que pode modificar o cálculo do quociente eleitoral e, consequentemente, redesenhar a bancada federal de Alagoas — cenário que favorece Nivaldo Albuquerque e ameaça o mandato de Paulão.
O ministro destacou que o quadro ainda pode ser alterado quando o julgamento for retomado no TSE. Caso o plenário valide o entendimento de Toffoli sobre a admissibilidade do recurso, o cenário poderá mudar novamente, inclusive com eventual restabelecimento de mandatos.
Nivaldo Albuquerque chegou a ser diplomado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Alagoas, mas ele não chegou a assumir o mandato na Câmara efetivamente por força de uma decisão do próprio ministro Dias Toffoli.
