Imagem
Menu lateral
Imagem
Imagem
GZT 94.1
GZT 101.1
GZT 101.3
MIX 98.3

Imagem
Menu lateral Busca interna do GazetaWeb
Imagem
GZT 94.1
GZT 101.1
GZT 101.3
MIX 98.3
compartilhar no whatsapp compartilhar no whatsapp compartilhar no facebook compartilhar no linkedin
copiar Copiado!
ver no google news

Ouça o artigo

Compartilhe

HOME > notícias > POLÍTICA

CPI da Braskem aprova relatório final com 14 indiciamentos

Após encerramento dos trabalhos, colegiado vai encaminhar texto consolidado a órgãos de controle


				
					CPI da Braskem aprova relatório final com 14 indiciamentos
O relator da comissão, Rogério Carvalho, e o presidente, Omar Aziz, na reunião de apresentação do relatório. Geraldo Magela/Agência Senado

Com a responsabilização da Braskem, assim como o indiciamento de três empresas e de mais 11 pessoas por crimes ambientais que levaram ao desastre no solo em vários bairros de Maceió, o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem foi apreciado e votado, durante reunião na manhã desta terça-feira (21).

O relatório consolidado, com pequenas alterações no texto, feitas pelo próprio relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), foi discutido e aprovado na sessão. A principal mudança é a inclusão do trecho do projeto de lei que cria uma taxa de fiscalização do setor minerário.

Leia também

“Incluímos pequenas alterações para torná-lo mais preciso e com maior efetividade na cobrança e para que os órgãos, como o Ministério Público e a Justiça, possam dar continuidade ao nosso trabalho”, destacou Carvalho.

De acordo com o senador Omar Aziz (PSD-AM), que presidiu a CPI da Braskem, o relatório consolidado vai ser enviado ao Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), Defensorias Públicas da União (DPU) e do Estado de Alagoas (DPE), além da Polícia Federal (PF).

No último dia 15, o relator apresentou seu parecer. Após analisar documentos e depoimentos referentes à exploração do mineral sal-gema na capital alagoana, ele sustentou que está provada a responsabilidade da Braskem no processo de afundamento do solo na capital alagoana.

A companhia e oito pessoas ligadas a ela são acusadas de cometer crime contra a ordem econômica, previsto na Lei 8.176, de 1991, ao explorar matéria-prima pertencente à União em desacordo com as obrigações impostas pela legislação.

Também infringiram a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998), segundo Rogério Carvalho, ao causar poluição que resulta em danos à saúde humana ou que provoca destruição da flora e fauna, entre os delitos. O crime com pena mais severa prevê reclusão de um a cinco anos, enquanto o mais brando é de detenção de um a seis meses ou multa.

Outras duas empresas que prestaram consultoria à Braskem e três engenheiros também foram indiciados por apresentarem laudo enganoso ou falso, delito previsto na Lei de Crimes Ambientais. Os documentos eram usados para demonstrar a regularidade da Braskem ante órgãos públicos.

A apuração de 90 dias do colegiado concluiu que a petroquímica cometeu, ao menos, seis crimes, que vão desde a omissão, por não tomar as medidas de prevenção necessárias, como o de lavra ambiciosa, por extrair maior quantidade de sal-gema do que a segurança das minas permitiriam.

Projetos de lei

O relatório ainda traz três projetos de lei (PL) e um projeto de lei complementar (PLP) para reforçar o poder estatal de regulação na atividade de mineração. Um deles cria uma taxa para direcionar um percentual das receitas sobre lavra mineral aos órgãos de fiscalização da atividade.

Para o senador Rodrigo Cunha (Podemos/AL), a CPI da Braskem cumpriu o seu papel constitucional e em defesa das vítimas do desastre ambiental. “Há indiciamento pela primeira vez de onze pessoas e a responsabilização da empresa. Faço um apelo à Polícia Federal para que conclua a investigação sobre o caso, iniciada há cinco anos. A partir do nosso trabalho, os órgãos de controle têm subsídios para se fazer justiça. Parabenizo aos senadores pela condução da CPI sem politização”, ressaltou Cunha.

O senador Dr. Hiran (PP-RR) também agradeceu pelo trabalho ao longo dos últimos três meses, sem espetacularização. “A atuação da CPI da Braskem foi fincada em aspectos técnicos. Ficou muito clara a falta de regulação do setor e a CPI dá essas sugestões para robustecer a legislação”, frisou.

App Gazeta

Confira notícias no app, ouça a rádio, leia a edição digital e acesse outros recursos

Aplicativo na Google Play Aplicativo na App Store
Aplicativo na App Store

Relacionadas