POLÍTICA
Corregedor solicita que eleições no TCE ocorram ainda esta semana
Conselheiro protocolou memorando com o pedido, que leva em consideração regimento interno do Tribunal de Contas da União
Logo após a presidente do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, conselheira Rosa Maria Ribeiro de Albuquerque, ter convocado sessão especial para o dia 27 de dezembro, o conselheiro Fernando Toledo protocolou memorando junto à presidência pedindo a mudança da data. Na ocasião, deve acontecer a eleição para os cargos de presidente, vice-presidente, corregedor, ouvidor e diretor-geral da Escola de Contas.
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No documento, ele pede que a sessão seja realizada nos dias 19 ou 20 deste mês. De acordo com Toledo, o regimento interno do Tribunal de Contas da União determinaria a convocação de "sessão extraordinária para o dia útil seguinte" em caso de falta de quórum, como o registrado no sábado (15).
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Ainda no memorando, ele cita também o regimento interno do próprio TCE de Alagoas, que já preveria a utilização da regulamentação do TCU em casos omissos. Fernando Toledo destaca que a realização da eleição ainda esta semana teria sido aprovada por outros conselheiros e pelo Ministério Público de Contas.
A decisão da presidente Rosa Albuquerque está publicada no Diário Oficial eletrônico da corte e vem como resultado após disputa interna entre o grupo da atual gestora e o de oposição, liderado pelo conselheiro Otávio Lessa, que busca voltar ao cargo de presidente em disputa contra a reeleição da atual gestora.
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O pleito chegou a ser convocado para o último dia 15, mas acabou suspenso após o grupo de Otávio Lessa ter acionado a Justiça contra decisão da própria presidente, que liberava para votar a conselheira substituta Ana Raquel Calheiros, que atualmente ocupa a vaga aberta há dois anos com o afastamento de Cícero Amélio por decisão do Superior Tribunal de Justiça. Pelo Regimento Interno do TCE-AL, apenas conselheiros titulares têm direito a voto.
