Após articulação da bancada governista do parlamento, o pedido para convocação do secretário executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, com o objetivo de esclarecer a compra de respiradores que não foram entregues, foi rejeitado na sessão plenária desta quarta-feira (5), na Assembleia Legislativa Estadual (ALE).
O requerimento era de autoria dos deputados Davi Maia (DEM) e Cabo Bebeto (PTC), e solicitava, originalmente, que a Mesa Diretora do Poder Legislativo convocasse, além do secretário Gabas, o governador da Bahia, Rui Costa (PT), presidente do Consórcio Nordeste. O intuito era o mesmo: interrogá-los sobre a aquisição coletiva e o golpe sofrido pelos estados nordestinos.
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Desde quando foi apresentado e lido em plenário, o pedido foi encarado com surpresa pelos parlamentares. Sob a justificativa de que o pleito precisaria ser analisado com mais cautela, o presidente da Casa, deputado Marcelo Victor (SD), enviou o requerimento à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que, de cara, brecou o chamamento ao governador baiano. A alegação era a de que, se assim fosse feito, extrapolaria os limites constitucionais. Apesar do freio, o grupo liberou a convocação ao secretário executivo.
A meta dos autores da solicitação era que os deputados votassem antes do recesso, mas o item não foi priorizado e ficou travado até a sessão desta quarta-feira. Davi Maia e Cabo Bebeto ainda tentaram convencer a bancada governista, maioria no Legislativo, de que o chamamento era necessário para esclarecer os fatos o mais urgente possível.
"Temos que ouvir do secretário as explicações que são pertinentes a esta compra milionária, que gerou um golpe de mais de R$ 5 milhões aos cofres públicos de Alagoas. Precisamos saber, inclusive, se este dinheiro será devolvido e quando. Mais do que nunca, é preciso definir se o Governo é vítima de um golpe ou se é cúmplice dele", afirmou o democrata.
O coautor emendou que o Governo do Estado deveria se empenhar em provar a inocência e que está sendo vítima do Consórcio Nordeste. "Se eu fosse o Governo, trabalharia no sentido de trazer este secretário a Alagoas para que ficasse provado, definitivamente, a minha inocência. O Governo tem obrigação de esclarecer a situação", disse Cabo Bebeto.
Por outro lado, o deputado Francisco Tenório, líder do PMN na Assembleia, rebateu que houvesse necessidade, no momento, de se chamar o secretário do Consórcio, que lida com os nove estados do Nordeste. "Não acho interessante que o Poder Legislativo interfira nesta questão. Além disso, o Governo já tomou as providências em relação ao Consórcio", ressaltou o parlamentar.
Líder da bancada do PRTB, o deputado Jairzinho Lira destacou que, também, não encontrava objeto para a convocação, levando-se em consideração, segundo ele, que a polícia já está investigando o caso e, ao tempo oportuno, trará os esclarecimentos. Da mesma forma, o deputado Galba Novaes encaminhou à bancada voto contrário ao requerimento.
PACTO FEDERATIVO
Ainda na sessão, a deputada Cibele Moura (PSDB) adiantou que vai apresentar um projeto de resolução que versa sobre o Pacto Federativo. Segundo ela, a ideia é que matérias semelhantes sejam aprovadas em, no mínimo, 14 Assembleias Legislativas do País para que se consolide uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que discutirá a temática por região.
Moura argumentou que o texto já foi aprovado pelo Poder Legislativo de Santa Catarina e deve ser apresentado, nos mesmos moldes, na Assembleia de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná.
"Alagoas não pode ficar de fora desta discussão. A medida vai permitir que o assunto seja avaliado por cada estado, numa proposta que visa garantir autonomia aos entes federados para decidir e gerir os rumos da população. Afinal de contas, há decisões tomadas em Brasília que não afetam o povo alagoano em nada. É preciso ter menos Brasília e mais estados", ressalta.
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