Tramita na Assembleia Legislativa de Alagoas um projeto de lei para acabar com a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o gás liquefeito de petróleo, o popular gás de cozinha. Alagoas e mais nove estados brasileiros cobram a alíquota mais alta do Brasil sobre esse produto: 18%. Para se ter uma ideia, dos R$ 90,41 cobrados no estado, na primeira semana deste mês, pelo botijão de 13kg, R$ 15,22 eram de ICMS. A matéria precisa de autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
O projeto de lei, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), estabelece o produto como um bem essencial. A parlamentar pontuou que, embora haja isenção de PIS e Cofins, que se deu por decreto federal, é preciso que haja esforços dos demais poderes competentes para tornar o gás mais acessível aos alagoanos.
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O ICMS pesa não somente no preço do gás de cozinha, como também em outros produtos. No caso da gasolina, por exemplo, que está com preço médio de R$ 6,082 em Alagoas, R$ 1,76 é somente referente ao imposto estadual, que tem uma alíquota de 29%.
A deputada ressalta que o preço do gás subiu 29,44% entre julho de 2020 e julho de 2021, quase três vezes mais que os 9,85% do Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), que mede a inflação para famílias com renda mensal entre um e cinco salários mínimos. A parlamentar lembra também que, segundo a Petrobras, 15,5% do preço do botijão de gás é referente ao ICMS.
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