O Governo de Alagoas firmou, na manhã desta quarta-feira (12), no Palácio dos Palmares, dois convênios com o Ministério da Justiça para reforçar a segurança pública no estado. O investimento de R$ 12 milhões será destinado à aquisição de cerca de 600 câmeras corporais, 480 pistolas de choque (tasers) e 6.000 sprays de pimenta.
A assinatura dos convênios faz parte do Programa de Qualificação da Força e do Projeto Nacional de Câmeras Corporais, que busca aliar o combate ao crime organizado com a valorização da atividade policial, garantindo o uso adequado da força e a transparência das operações de segurança pública no país.
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Segundo o governador Paulo Dantas, o uso das câmeras corporais era um compromisso assumido durante a campanha eleitoral de 2022 e faz parte da política de inovação da segurança pública no estado.
“O projeto de uso das câmeras é fundamental. Todos que trabalham com seriedade entendem que um trabalho realizado com transparência é melhor para a sociedade. As câmeras trazem essa transparência e também mais segurança para a população”, afirmou o governador.
O secretário nacional de Segurança Pública, Mário Luiz Sarrubbo, destacou que o uso das câmeras corporais contribui para a preservação da vida dos policiais e para a qualificação das provas em processos criminais.
“Quando a gente fala em câmera corporal, vale destacar que esse é um projeto que preserva a vida do policial. As estatísticas demonstram que nos batalhões que usam câmeras corporais morrem poucos policiais. Em outra diretriz, ela qualifica a prova em um processo criminal, que terá a verdade do que efetivamente aconteceu naquela ocorrência. Num terceiro aspecto, é a preservação da vida, dá segurança para o policial atuar, para usar a força quando necessário e não usá-la se não for necessário. No uso da força, também temos essa política à medida que queremos que o policial tenha segurança para atuar", disse Sarrubbo.
"O Ministério da Justiça não quer que qualquer força de polícia tenha enfrentamento com o crime organizado com armamento de baixa letalidade, ao mesmo tempo, queremos que a polícia tenha equipamento para atuar com a força necessária. Ele vai ter arma letal para agir quando for necessário e a arma não letal para atuar quando a letalidade não for necessária”, completou.
Do total investido, R$ 9 milhões serão aplicados na implementação das câmeras corporais, enquanto R$ 3 milhões serão destinados à aquisição de equipamentos não letais, como tasers e sprays de pimenta. O secretário de Segurança Pública de Alagoas, Flávio Saraiva, informou que as armas de choque já foram adquiridas e estão disponíveis no estado.
“O uso das câmeras exige um processo licitatório, e estamos analisando as diferentes tecnologias oferecidas pelos fabricantes para fazer a melhor aquisição. Já fizemos a compra das tasers, e o material já está aqui em Alagoas”, destacou Saraiva.
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