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POLÍTICA
Collor diz que últimos anos do governo afastado foram "portfólio de desastres"
Senador lembrou que, apesar dos alertas, Palácio do Planalto não corrigiu os atos ilegais
Em discurso na sessão que transformou Dilma Rousseff (PT) em ré no processo de impeachment, o senador Fernando Collor (PTC) avaliou que o Brasil precisa virar a página e projetar-se para "as mudanças do futuro". Sob o olhar atento dos colegas senadores, o parlamentar atestou como "inegável que, na gestão do País nos últimos anos, há diversos elementos determinantes que apontam o crime de responsabilidade".
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Diante do resultado das ações do governo afastado ao longo dos últimos meses, o senador apontou um ''portfólio de desastres".
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De acordo com Collor, desde o ano de 2013, as infrações fiscais e orçamentárias eram apontadas publicamente por órgãos de controle, técnicos do próprio governo e por todos os meios. Ele ressaltou que, diante de tantos alertas, o Palácio do Planalto tinha ciência dos avisos sobre os crimes e as respectivas punições para os atos. Para o parlamentar, é fato que o resultado dos últimos anos do governo afastado foi um autêntico portfólio de desastres.
Confira, na íntegra, o discurso do senador.
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"Há elementos determinantes de um tipo de crime: o de responsabilidade. Responsabilidade no sentido de dever e sensatez na forma de agir. Responsabilidade como culpa de um insucesso, como dolo de um flagelo. Este é o cerne do desalinho jurídico e do desastre político de um poder que se esvaiu. Na condução de um governo, crime de responsabilidade é a irresponsabilidade por tudo de ilegal - enquanto ato de ofício - ou de desídia - enquanto ação política", expressou.
Ele lembrou que, em 2010, o governo recebeu o País em razoável ordem nos fundamentos econômicos para o progresso, além de estabilidade político-institucional e, principalmente, motivação social. Mas desde o início daquela gestão, lembrou Collor durante a sessão no Senado, o Brasil entrou numa arena movediça, tanto no trato político como na insistência com a matriz econômica que já mostrava sua inviabilidade.
"O resultado deste cenário recente é o desastre fiscal, financeiro, orçamentário, econômico, político: um autêntico portfólio de desastres. É um catálogo que supera qualquer motivo para o que seria, no parlamentarismo, um mero voto de desconfiança ou um eventual desfazimento de gabinete. A partir de 2013, ao desprezar a voz pura das ruas, ao menosprezar experiências anteriores e ao levitar acima da obviedade das crises, o governo tornou-se apartado da população, desconectado da realidade", colocou.
Ele lembrou que sofreu processo análogo no Congresso e, portanto, conhece os infortúnios, as amarguras, a solidão e o desgosto de um governante nessa situação. Apesar de relatar um desconforto com relação ao processo, Collor disse que, mais uma vez, vai cumprir o seu dever, neste caso, "o dever de analisar o mérito de uma acusação". "Condenaram-me politicamente. Penalmente, fui absolvido pela Suprema Corte", frisou. Ele ponderou ainda que o atual processo de impeachment baseia-se em pontos já analisados, discutidos e materializados como atos ilegais.
"Se a participação da presidente foi comissiva ou omissiva, culposa ou dolosa, explícita ou tácita,... há de se ter o juízo", pontuou. Ainda segundo o senador, para que não restem apenas escombros sociais é preciso suplantar as crises, estabilizar as instituições, avançar na democracia, remodelar o Estado, reaglutinar a sociedade para, então sim, purificar a atmosfera de ressentimentos.
