Eleições 2026
POLÍTICA
Cidadania pede ao STF que barre Eduardo Bolsonaro embaixador nos EUA
Partido afirma que o ato seria flagrante nepotismo,
O partido Cidadania (antigo PPS), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que barre a indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL), filho do presidente Jair Bolsonaro, à embaixada do Brasil nos Estados Unidos. O partido afirma que o ato seria flagrante nepotismo, já que o parlamentar não seria qualificado ao cargo. O relator da ação é o ministro Ricardo Lewandowski.
Tudo em um só lugar.
Receba notícias da GazetaWeb no seu WhatsApp e fique por dentro de tudo!
A legenda afirma que há "patente inexperiência e ausência de qualificação profissional para a assunção do cargo em questão". "Antes do desafio de assumir a embaixada do Brasil, os anteriores ocupantes do cargo exerciam funções relacionadas à diplomacia há anos."
Leia também
"Feita a análise do caso em sua especificidade, vem à tona a única e real motivação que levaria a autoridade coatora a indicar o Sr. Eduardo Nantes Bolsonaro para função de tamanha importância e complexidade: a relação de consanguinidade", diz a legenda.
Segundo a legenda, "sob o pretexto de dar filé mignon ao filho", o Excelentíssimo Senhor Presidente da República confunde a res publica com a res privata, ignorando que o poder emana do povo e que a ele deve servir.
Turista é preso em Maceió após ser acusado de agredir e tentar jogar namorada pela janela de hotel
Porto de Pedras conquista duas Bandeiras Azuis para praias da Laje e do Patacho
Vacina Pneumo 20 já está disponível para idosos com 85 anos ou mais no SUS
Circuito Penedo abre inscrições para monitores da UFAL até 12 de outubro
"Trata-se de retrocesso civilizatório e institucional para o país, que retorna a práticas antigas e arduamente combatidas durante anos", diz.
Segundo o Cidadania, "a provável conduta se reveste de simbolismo, constituindo exemplo negativo a todas as esferas da administração pública por parte do mais alto cargo do executivo nacional".
"Com a iminente indicação do filho, o presidente Jair Bolsonaro alastra a ideia aos 26 Estados da Federação e aos 5.570 municípios que faz parte do jogo político a distribuição de cargos aos familiares, como se o Estado fosse um negócio familiar", afirma.
AGU
Nesta ação, a Advocacia-Geral da União ainda não se manifestou. No entanto, já se posicionou sobre o tema em outros casos. Em resposta a uma ação popular, em primeira instância, o órgão chegou a afirmar que ao indicar seu filho, o presidente está exercendo prerrogativa do Chefe do Poder Executivo.
Em parecer sobre a ação, a o advogado da União Samuel Augusto Rodrigues Nogueira Neto afirma ser de se consignar que o "ato" que se pretende inibir/evitar decorre do pleno exercício de prerrogativa própria do Chefe do Poder Executivo de nomeação de Chefes de Missão Diplomática Permanente (appointment powers), mediante aprovação prévia do Senado Federal, nos moldes autorizados pelo art. 39 da Lei nº 11.440/2006.
"Notadamente, não se pode manietar o Presidente da República no seu típico espaço de discricionariedade na direção política", escreve.
A AGU ainda diz que a "eventual indicação do deputado Eduardo Bolsonaro, pelo presidente da República, não garante a sua nomeação para o cargo de Embaixador do Brasil, pois, levando a efeito o sistema de freios e contrapesos insculpido na Constituição Federal, o ato de nomeação de Chefe de Missão Diplomática Permanente depende, necessariamente, de aprovação prévia do Senado Federal".
"Portanto, o ato que a presente ação pretende evitar não traz nenhum risco ao resultado útil do processo, que justifique a urgência da tutela", afirma a AGU, ao justificar que não há motivo para conceder a decisão provisória.
