POLÍTICA
CCJ da Assembleia se reúne para apreciar vetos governamentais nesta terça
Secretárias, órgãos e prestadores de serviço se queixam da demora na apreciação do orçamento para o exercício 2016
O líder do governo de Alagoas na Assembleia Legislativa, deputado Ronaldo Medeiros (PMDB), declarou, na tarde segunda-feira (7), que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve finalmente apreciar os vetos governamentais a diversos projetos de lei nesta terça-feira (8). Em meio às cobranças de secretarias e órgãos por mais recursos, Medeiros garantiu que, até a próxima semana, o orçamento para o exercício financeiro de 2016 deve ser votado em sessão plenária.
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A apreciação dos vetos governamentais deve ser realizada por meio do voto secreto. O 1º secretário da Mesa da ALE, deputado Isnaldo Bulhões (PDT), revelou que os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vão se reunir nesta terça com o objetivo de emitir os pareceres necessários às matérias em questão. Em seguida, os vetos serão apreciados em plenário pelos parlamentares.
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"Acredito que a ALE deve, de uma vez por todas, discutir em definitivo a questão do voto aberto. Hoje, vejo que os vetos serão apreciados de forma fechada, mas, em outra oportunidade, teremos um novo entendimento na Casa", disse Bulhões, que apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que versa sobre a apreciação aberta dos vetos.
E entre os vetos que trancam a pauta estão os relativos a projetos de reestruturação do AL Previdência. Destacam-se, ainda, o projeto denominado "Escola Livre" - cujo objetivo é impedir que escolas introduzam qualquer doutrinação política nos alunos da instituição -, além da matéria que trata da venda de bebidas alcoólicas nos estádios de Alagoas.
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De acordo com o líder do governo, não há impasse para a votação do orçamento. Segundo ele, o tempo que está se levando para a discussão da matéria é necessário, visto que os parlamentares retornaram, há poucos dias, do recesso parlamentar. Sobre o impasse acerca dos valores dos duodécimos para este ano, o deputado preferiu não comentar as tratativas entre os poderes.
Em seu blog naGazetaweb, o jornalista Edvaldo Júnior revelou uma conversa com o secretário da Fazenda, George Santoro, em que o gestor declara que "a não votação do orçamento já provoca a falta de remédios no Hospital Geral do Estado (HGE), além da interrupção de obras, impossibilitando a realização de novas licitações".
