O prefeito de Rio Largo, Pedro Carlos da Silva Neto (PP), entrou com um mandado de segurança na Justiça buscando anular a decisão tomada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal que reconheceu a renúncia dele do cargo. Com a medida jurídica, Carlos Gonçalves (como é conhecido) tenta retomar a chefia do Executivo.
Nessa segunda-feira (31), em sessão extraordinária, a Câmara de Rio Largo atestou a suposta extinção do mandato do prefeito e do vice-prefeito daquele município, com base em documentos questionáveis que indicariam uma renúncia por parte dos dois gestores. A ação também resultou na posse do presidente da Câmara, vereador Rogério Silva (PP), no cargo de prefeito interino.
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De acordo com a defesa de Carlos Gonçalves, a decisão da Câmara representa uma grave tentativa de golpe institucional. O mandado de segurança argumenta que, no mesmo dia do aniversário do golpe militar no Brasil, a Câmara Municipal protagonizou um episódio que desafia a legalidade e o regime democrático, com a leitura de supostas cartas de renúncia dos gestores, sem qualquer validação quanto à autenticidade dos documentos.
Os advogados do prefeito afirmam que, ao contrário do que foi alegado, as cartas de renúncia não foram apresentadas pelos próprios ocupantes dos cargos, mas foram protocoladas por servidores da própria Câmara, sem qualquer legitimidade ou poder para tal ato.
Segundo o mandado de segurança, os documentos lidos em plenário não possuem sequer reconhecimento de firma nas assinaturas – uma prática básica de segurança em documentos oficiais – o que eleva ainda mais a desconfiança sobre a autenticidade dos papéis.
Além disso, a defesa destaca que os documentos foram datados manualmente à caneta, o que reforça a fragilidade e a informalidade do procedimento. A prática de utilizar documentos sem os cuidados mínimos de autenticidade, especialmente em um ato de tamanha importância política, é vista como um indicativo de fraude, que, segundo a defesa, já havia sido previamente sinalizada à Presidência da Câmara Municipal.
O mandado de segurança também descreve o comportamento da Mesa Diretora da Câmara como açodado e autoritário, culminando em um golpe à democracia local. A posse do vereador Rogério Silva, presidente da Câmara, como prefeito interino é descrita como uma tentativa escancarada de consumar um golpe político, sem respeitar os devidos processos legais.
No pedido à Justiça, a defesa alega que o presidente da Câmara, já empossado, se dirigiu à agência da Caixa Econômica Federal de Rio Largo com a ata de sua posse, tentando se apresentar como o novo prefeito. Diante do conflito de informações, a gerência da instituição bancária suspendeu o acesso às contas do município, comprometendo a continuidade da administração pública.
“A falta de acesso aos recursos municipais gerou uma crise imediata, com o município impossibilitado de cumprir compromissos essenciais, como o pagamento de servidores, fornecedores, transporte escolar, coleta de lixo e serviços de saúde”, revelou.
A defesa do prefeito solicitou à Justiça a suspensão imediata dos efeitos do Ato da Presidência nº 01/2025, realizado na sessão solene da Câmara Municipal de Rio Largo no dia 31 de março. O pedido também requer que o prefeito Carlos e o vice-prefeito sejam reconduzidos aos seus respectivos cargos e que quaisquer novos atos de afastamento com base na suposta renúncia sejam impedidos.
A defesa solicita, ainda, a imposição de uma multa diária para garantir o cumprimento da decisão judicial, como forma de coibir a reiteração de condutas ilegais e atentatórias à ordem constitucional e democrática.
A análise do mandado de segurança está sob a responsabilidade da Vara Cível da Comarca de Rio Largo.
INVESTIGAÇÃO
Um inquérito policial foi instaurado pela Polícia Civil para investigar estas circunstâncias. A investigação é comandada pelo delegado José Carlos André dos Santos.
O Ministério Público informou que está em diálogo permanente com a Polícia Civil, por meio do procurador-geral de Justiça, Lean Araújo, da promotora de Justiça Louise Teixeira (2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo/Defesa da Probidade Administrativa) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
E adiantou que "atuação conjunta visa à implementação de toda e qualquer media necessária para elucidação do fato, bem como a responsabilização dos seus autores".
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